Nos 160 anos do Manifesto do Partido Comunista: 10 teses actuais para a luta dos comunistas no século XXI
Publicado em Londres em Fevereiro de 1848, o Manifesto do Partido Comunista é o primeiro documento programático do comunismo científico, uma exposição coerente da base doutrinária de Marx e Engels.
Com este artigo de João Aguiar, Diário.info comemora a passagem do 160º aniversário da sua publicação.
João Valente Aguiar* - 27.02.08
Em 1848, dois dos mais destacados dirigentes da Liga dos Comunistas – Marx e Engels – iriam redigir um documento programático que iria marcar para sempre todo o movimento dos trabalhadores e das organizações socialistas e comunistas: o Manifesto do Partido Comunista. Passados 160 anos a teoria marxista continua a ser o mais valioso instrumento teórico-político que os trabalhadores e as classes populares têm ao seu dispor para fazer frente ao domínio do capital. Assim, com este artigo procurar-se-á chamar a atenção para uma série de ensinamentos do Manifesto que mantêm uma actualidade e um vigor a (re)lembrar e a incorporar na luta quotidiana dos comunistas e dos revolucionários.
Tese 1 – A luta de classes é o motor da História
Logo na abertura do primeiro capítulo do Manifesto, Marx e Engels afirmam muito claramente que «a história de toda a sociedade até agora existente é a história de lutas de classes» (p.59). Esta asserção significa que com o desabar das comunidades humanas primitivas assentes, na sua generalidade, na propriedade comum dos meios de produção, surge uma nova forma social de organização da vida dos seres humanos: as sociedades de classes. No centro destas estão as desigualdades sociais e, o que é o mais importante, a dominação de uma ou mais classes por uma outra. Esta dominação de classe encontra substrato na forma como se produz e posteriormente se apropria o excedente económico. Assim, os contornos historicamente variáveis da organização social da produção e da vida económica estão na base do surgimento das classes sociais. Contudo, estas não se limitam a ser entidades fixas. De facto, se a inércia da estrutura social da produção e, portanto, se as classes dominadas aceitam a dominação por décadas ou mesmo por séculos (como os escravos na Antiguidade), tal não é nunca um facto a decorrer ad eternum. As classes, mesmo nos momentos de maior estabilidade política e social, resistem sempre e, dadas as contradições inerentes a cada modo de produção (esclavagismo, feudalismo, sociedades tributárias, capitalismo, etc.) as classes dominadas são sempre capazes de lançar fortes e pujantes acções colectivas de luta contra a ordem dominante. A revolta dos escravos de Spartacus contra o Império Romano, as guerras dos camponeses nos campos alemães no século XVI ou as modernas lutas operárias e populares (Comuna de Paris, Revolução de Outubro, Revoluções Chinesa, Cubana, Portuguesa de 1974, etc.) são as provas evidentes de que a luta e os conflitos entre classes antagónicas são o dínamo do desenvolvimento social. As lutas de classes não são um mero enunciado político dos comunistas mas uma real dinâmica das sociedades humanas desde a Antiguidade.
Tese 2 – O desenvolvimento das forças produtivas e a expansão das relações sociais capitalistas
No Manifesto Marx e Engels, num registo simples e objectivo de linguagem, traçam as principais tendências de desenvolvimento da base económica capitalista. Um dos pressupostos mais fundamentais do dinamismo intrínseco ao modo de produção capitalista passa pelo facto de que «a burguesia não pode existir sem revolucionar continuamente os instrumentos de produção, por conseguinte, as relações de produção, por conseguinte, a totalidade das relações sociais» (p.63). Esta afirmação detém um grande poder de síntese explicativa de uma tendência que ainda hoje se verifica nitidamente. Por exemplo, as dificuldades crescentes que a burguesia foi encontrando para retirar volumes crescentes de valor económico do fordismo, levou a uma crescente utilização e investimento nas chamadas tecnologias da informação, na biotecnologia, nas nanotecnologias ou na robótica. Estas novas tecnologias permitiram que o grande capital pudesse reajustar a sua base económica, assente na exploração da força de trabalho, com um renovado esqueleto tecnológico. Dessa forma, a elevação da produtividade do trabalho, entendida em termos capitalistas como a elevação massiva da extorsão de trabalho não-pago, foi acompanhada por um novo arranjo das relações de trabalho. Neste campo, os trabalhadores têm vindo a ser despojados das suas condições contratuais e direitos sociais e políticos, criando um novo exército proletário de assalariados com novos matizes mas onde a raiz da exploração capitalista se mantém. A perspectiva de totalidade e de reciprocidade inscrita na mencionada afirmação de Marx e Engels desagua no revolucionamento do conjunto das relações sociais. Ora, com o rearranjo que o capitalismo sofreu nas últimas décadas, não só a esfera económica e do trabalho sofreram alterações como as sociabilidades e os estilos de vida foram modificados. A destruição de grande parte da cultura popular operária e urbana e a inculcação do individualismo, do consumismo e a profusão de categorias ideológicas como o “consumidor” ou o “colaborador” não podem ser vistas separadamente de toda a dinâmica global de desenvolvimento do capitalismo.
Uma segunda afirmação de Marx e Engels com grande actualidade para o entendimento cabal das dinâmicas do capitalismo contemporâneo é a seguinte: «a necessidade de um mercado em constante expansão para os seus produtos, lança a burguesia por todo o globo terrestre». E concluem, a burguesia para conseguir expandir o seu domínio e ao mesmo tempo elevar a acumulação de capital «tem de se instalar em toda a parte, estabelecer-se em toda a parte, criar ligações em toda a parte» (p.64). Para sermos breves, a burguesia opera em dois tabuleiros intimamente relacionados. Por um lado, o grande capital precisa de expandir os seus mercados numa escala geográfica cada vez maior. A compreensão da mal chamada “globalização” com que muitos comentadores apresentam como uma inevitabilidade divina tem muito que ver com este vector. Por outro lado, esta expansão internacional dos mercados não se resume apenas ao incremento dado ao comércio internacional nem somente à mais recente tendência de internacionalização/deslocalização da produção industrial para faixas da periferia do sistema (China, Índia, México, etc.). Trata-se de expandir a difusão das relações sociais capitalistas de produção. Ou seja, a exacerbação da rapina mundial de recursos e riquezas à escala internacional não existe sem a correlativa implementação e solidificação de relações sociais que tendem a transformar qualquer actividade social e cultural e qualquer recurso natural em mercadoria. Esta interpenetração entre expansão internacional das trocas comerciais – único aspecto salientado pelos teóricos apologistas do capital – e a interiorização de relações sociais
capitalistas numa escala cada vez mais exponencial no tecido social das sociedades da periferia do sistema está bem reflectida na seguinte citação do Manifesto: «os preços baixíssimos das suas [da burguesia] mercadorias são a artilharia pesada com que deita por terra todas as muralhas chinesas, com que força à capitulação o ódio mais obstinado dos bárbaros aos estrangeiros. [A burguesia] compele todas as nações a adoptarem o seu modo de produção sob pena de ruína total; compele-as a introduzirem no seu seio a chamada civilização, isto é, a tornarem-se burguesas» (p.64-65). Esta última frase da citação demonstra como a burguesia não só aprofunda o carácter explorador das suas relações sociais de produção, como justifica a sua adopção por todas as nações do mundo como um facto natural e inelutável “sob pena da ruína total” e também em nome da chamada civilização. Ontem como hoje, a civilização, a democracia ou os direitos humanos surgem na boca dos porta-vozes da classe dominante como predicados legitimadores das relações sociais mais bárbaras e mais opressoras que a humanidade contemporânea conheceu.
Tese 3 – O Estado e a sua natureza de classe
Vivendo numa sociedade de classes, é natural que todos os aparelhos e instituições sociais e políticos adquiram uma relação com a classe social dominante e com os confrontos que se desencadeiam entre as várias classes. O Estado não é excepção. Bem pelo contrário. Uma das mais poderosas artimanhas ideológicas da classe dominante consiste em pregar que nas sociedades contemporâneas existe, de um lado, a sociedade civil onde os indivíduos actuam singularmente em defesa dos seus interesses e, de outro lado, teríamos o Estado que arbitraria eventuais fricções, apresentando-se como um agente social neutro dos interesses existentes na dita sociedade civil. Nada mais errado. O Estado é perpassado por dinâmicas de classe e é um dos mais poderosos meios de perpetuação do poder dominante do grande capital. Na realidade, tendo o Estado uma natureza de classe, o mais acertado seria classificá-lo de acordo com a sua relação com a classe dominante e com o modo de produção em que se encontra. Daí que quando se fala aqui em Estado nos referimos, evidentemente, ao Estado burguês ou capitalista e não a outras formas passadas (feudal) ou futuras (socialista) de Estado. Nesse sentido, é muito pertinente a célebre classificação de Marx da natureza do poder político contemporâneo: «o executivo do Estado moderno não é mais do que uma comissão para administrar os negócios comuns de toda a classe burguesa» (p.62). Na actualidade, isso é bem evidente nas políticas neoliberais de aniquilamento de direitos sociais dos trabalhadores, de privatizações, de destruição dos serviços públicos de saúde e de educação, etc. Não é possível ver as políticas dos vários governos nacionais e de determinadas instâncias como a União Europeia como meras efectivações da vontade do governante A ou B, ou de que o governante C é um incompetente. O neoliberalismo e seus eixos nucleares de extensão do domínio económico, político e social do grande capital sobrepõem-se às vontades dos governos, fazendo destes últimos fiéis executores das necessidades da grande burguesia financeira. Significaria então que a luta política – tanto a luta contra os governos neoliberais como a luta pela tomada do poder de Estado – estaria desactualizada já que os governos pouco mais seriam do que marionetas do grande capital? Nada está mais longe da verdade. De facto, o Estado é a alavanca fundamental que o capital utiliza para impor a expansão das suas relações sociais. O Estado não é, assim, um mero instrumento mas detém uma importância capital para a luta dos trabalhadores. Nunca podemos esquecer que «o poder político é o poder organizado de uma classe para a opressão de uma outra» (p.85). Ora, o Estado no neoliberalismo é o principal agente de enquadramento e organização da classe dominante, bem como é a mais importante barragem às investidas das lutas operárias e populares. Por conseguinte, a orientação da luta dos trabalhadores em termos da compreensão da natureza de classe do Estado continua a ser essencial sob pena de o próprio Estado continuar a reproduzir ainda mais fecunda e solidamente a dominação da burguesia.
Tese 4 – A ideologia da classe dominante
A reprodução de toda a organização social, económica e política da burguesia não é possível sem a presença da ideologia. A legitimação ideológica do sistema de produção de mercadorias e de exploração da força de trabalho em que vivemos é um dos aspectos que o capital mais tem investido nas últimas décadas. Não apenas por uma questão de auto-justificação da classe dominante, mas também e sobretudo como forma de desarmar politicamente as massas populares do conhecimento das condições objectivas e subjectivas em que vivem.
Marx e Engels definiram a essência da ideologia burguesa e desenharam de forma muito explícita as reais motivações da burguesia quando afirmam que esta classe «afogou a sagrada reverência da exaltação devota, o fervor cavalheiresco, a melancolia sentimental do burguês pobre», no fundo, toda a subjectividade humana, «na água gelada do cálculo egoísta. Reduziu a dignidade pessoal ao valor de troca e colocou no lugar de um sem número de liberdades legítimas e estatuídas uma única liberdade sem escrúpulos – a do comércio» (p.62-63). Repare-se que esta liberdade do comércio assume uma ancoragem transversal a todas as actividades sociais. Da liberdade do comércio e da livre troca de mercadorias e, de um outro lado, da livre venda de princípios e da personalidade humana à simples ascensão social e a um reconhecimento de status como um indivíduo-mercadoria. Naturalmente, esta espinha dorsal da ideologia burguesa não pode aparecer nua aos olhos dos agentes sociais. Pelo contrário, novas roupagens são-lhe anexadas e a par disso surgem apropriações perversas de conceitos caros ao desenvolvimento humano. Dando menção do caso da liberdade, Marx e Engels desconstroem genialmente as hipocrisias com que a burguesia utiliza esse conceito. Comentando o sacrilégio que a luta dos comunistas contra a propriedade privada burguesa constituiria para a classe dominante, os dois revolucionários respondem da seguinte forma: «horrorizais-vos por nós querermos suprimir a propriedade privada. Mas nesta vossa sociedade a propriedade privada está suprimida para nove décimos dos seus membros; o facto é que ela existe precisamente porque não existe para esses nove décimos» (p.78). E rematando a crítica do uso da noção de liberdade pela burguesia, acrescentam que «há quem tenha objectado que com a supressão da propriedade privada cessaria toda a actividade e se generalizaria a preguiça colectiva. Segundo este princípio há muito que a sociedade burguesa teria perecido de indolência; pois os que nela trabalham não ganham, e os que nela ganham não trabalham» (p.79). A necessidade de desmontar as armadilhas ideológicas veiculadas pela classe dominante, tendo sempre em mente que «as ideias dominantes de uma época foram sempre as ideias da classe dominante» (p.83), é, deste modo, um imperativo político a prosseguir.
Tese 5 – A crítica das ideias pequeno-burguesas de “esquerda”
O capítulo III do Manifesto é dedicado na sua totalidade a concepções socialistas da época. Se boa parte delas perderam qualquer significado e presença política na actualidade, importa aplicar algumas das críticas de Marx ao socialismo burguês. Isto é, ao socialismo que parte do legado liberal ou social-democrata e que gostaria de ver consagrado como forma de amortecer os problemas e os conflitos sociais no capitalismo sem, contudo, pôr em causa a dominação social burguesa. Face a um ressuscitar de certas concepções neo-reformistas de uma dita Nova Esquerda, vale a pena relembrar que para todos os sociais-liberais – liberais na prática e socialistas apenas na linguagem – a sociedade capitalista nunca está em causa para eles. «Querem as condições de vida da sociedade moderna sem as lutas e perigos que dela necessariamente decorrem. Querem a sociedade existente expurgada dos elementos que a revolucionam e a dissolvem. Querem a burguesia sem o proletariado» (p.96). Na base de todas estas correntes o que lhes está subjacente não é a crítica ao sistema social e económico vigente mas a eliminação dos efeitos e manifestações mais visíveis das dinâmicas do capital. Querem a reprodução do sistema sem uma manifestação tão evidente e visível dos fenómenos de pobreza, miséria, desigualdades sociais, desemprego, violência, catástrofes naturais, etc. adjacentes ao modo de produção capitalista. Querem eliminar o aparente, sem mudar o essencial. Daí que facilmente embarquem em iniciativas folclóricas de apelo às entidades e instituições do capital e não em iniciativas de massas e que as mobilize contra o sistema. O Live 8 em 2005 e o seu apelo aos poderosos do G8 e do FMI não passa nunca por «tocar na relação de capital e trabalho assalariado» (p.97), onde se alicerça a exploração capitalista e todas as relações sociais, mas «querem apenas melhorar a posição social de todos os sectores que constituem a sociedade, mesmo dos privilegiados. Por isso estão constantemente a apelar sem distinções para a sociedade no seu conjunto, e de preferência para a classe dominante» (p.98), de forma a criar um capitalismo utópico de reconciliação global entre as classes. A crítica da ideologia da classe dominante deve vir sempre acompanhada da crítica das ideologias das classes intermédias.
Tese 6 – O proletariado e a classe trabalhadora
As teses que repetidamente anunciam o fim da classe trabalhadora não são de hoje. Contudo, o novo panorama político surgido com o fim da União Soviética relançou o fôlego para essas concepções. Na famosa definição do Manifesto, o proletariado, a classe dos modernos operários consubstancia-se naqueles que «só vivem enquanto têm trabalho e só têm trabalho enquanto o seu trabalho aumentar o capital» (p.67). Esta definição genérica tem como principal valor a compreensão de que trabalhador assalariado é aquele que se encontra despojado das condições sociais de produção. Daí que ele só subsista enquanto tem trabalho. Por outro lado, o seu trabalho não é apenas uma actividade socialmente útil que produz bens e serviços para a população, mas toda esse lado de satisfação das necessidades humanas está subordinado ao imperativo de “aumentar o capital”, isto é, de aumentar o valor económico que a burguesia se apropria, do trabalho humano que se transforma em mercadoria portadora de mais-valia.
A classe trabalhadora é igualmente alvo de um processo de desqualificação crescente. Este é um processo dual onde a «uma hierarquia completa de sargentos e oficiais de capatazes e supervisores» (p.68), o operário se torna «um mero acessório da máquina ao qual se exige apenas o manejo mais simples, mais monótono, mais fácil de aprender» (p.67). Os jovens trabalhadores em inúmeras linhas de produção industrial, em hipermercados e em shopping center’s mostra como este processo de desqualificação técnica caminha lado a lado com a desvalorização salarial das suas categorias profissionais. Já para não falar da sua crescente precarização, no que aos vínculos contratuais mais diz respeito.
Assim, observar a paisagem social no neoliberalismo e tentar descortinar a composição social da classe trabalhadora passa por ter em atenção estes eixos conceptuais marxianos. Não é partindo da terminologia das administrações das empresas (os chamados “colaboradores”), dos institutos estatais (que tendem a incluir inúmeras novas vagas de jovens trabalhadores dos serviços numa nebulosa classe média) ou de certos produtos académicos de duvidosa origem (onde hoje, pretensamente a sociedade salarial teria dado lugar à sociedade do conhecimento) que poderemos compreender o actual estado da classe trabalhadora. Resgatar o conceito marxiano de classe e aplicá-lo criativamente à realidade social é um dos grandes desafios colocados aos comunistas.
Tese 7 – a constituição do proletariado como classe
Sendo a classe trabalhadora a classe social mais capaz de poder induzir transformações revolucionárias, isso não se concretiza sem a sua mobilização colectiva. O que quer dizer que sem luta e sem a tomada de consciência por parte da classe trabalhadora do seu papel histórico de luta contra o capital, o proletariado encontra-se numa situação de imobilidade. O estado mínimo de organização da classe trabalhadora pode ser observado quando «os operários formam uma massa dispersa por todo o país e dispersa pela concorrência» (p.69). Este é o plano preferencial para a reprodução das condições sociais de produção do sistema capitalista. É pela contínua divisão da classe trabalhadora que o capital dirige inúmeros esforços políticos e ideológicos. As tentativas para tentar colocar trabalhadores da função pública contra trabalhadores do sector privado, trabalhadores nativos contra trabalhadores imigrantes, trabalhadores sindicalizados contra trabalhadores não-sindicalizados, trabalhadores efectivos contra trabalhadores precários, trabalhadores empregados contra trabalhadores desempregados, constituem acções promovidas com o claro intuito de desorganizar a classe e fomentar o individualismo. Este é, em muitos casos, o cenário mais frequente em muitos países e em muitas empresas. A questão que Marx e Engels colocam no Manifesto é que os trabalhadores ao longo de todo um processo histórico têm necessariamente de enfrentar o patronato. E o que muitas vezes começa por ser um protesto de um número reduzido de trabalhadores por melhores condições de trabalho na sua empresa, acaba por ganhar uma expressão mais forte e com maior amplitude, extravasando os limites de um qualquer local de trabalho. «As colisões entre o operário isolado e o burguês isolado tomam cada vez mais o carácter de colisões e confrontos de duas classes» (p.70). Quer dizer, se a luta operária parte quase sempre do local de trabalho em torno de questões muito específicas, essa mesma luta não pode ser desqualificada. É dela que o proletariado aprende a reivindicar, é nesse ambiente que o individualismo é quebrado, é na pequena luta operária concreta que o trabalhador compreende que ele não é atacado isoladamente nos seus direitos mas que comunga dos mesmos interesses que os seus colegas de classe. Daí que os trabalhadores se reúnam «em defesa do seu salário» e fundem «eles mesmos associações permanentes» (p.70), como os sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos. As lutas operárias podem ou não resultar em vitórias definitivas. Mas do ponto de vista do amadurecimento da consciência política e social da classe e da sua capacidade organizativa, o mais importante não é a vitória imediata, mas o fortalecimento dos seus laços de solidariedade e a amplificação dos níveis de consciência de classe: «de tempos a tempos vencem os operários, mas só transitoriamente. O resultado real das suas lutas não é o êxito imediato, é a união dos operários que cada vez mais se propaga» (p.70).
Consequentemente, a luta operária não apenas se consolida no plano das aspirações económicas como se alça à condição de luta política. Luta política contra as políticas de um governo, luta política pela ampliação de direitos, luta política onde a classe trabalhadora se identifica e compreende a si mesma como uma classe com interesses antagónicos dos interesses da classe dominante e como uma classe com uma linha política autónoma dos ideais burgueses. Nas palavras de Marx e Engels, este é o estado em que se dá a «organização dos proletários em classe, e deste modo em partido político» (p.70). Na prática, a classe no seu conjunto tem então maior consciência do mundo social e das leis que o regem, como é capaz de criar organismos próprios para a defesa dos seus interesses: os sindicatos no plano da luta reivindicativa; e os partidos ou organizações políticas de vanguarda, centros de definição estratégica do andamento das movimentações políticas da classe, tendo sempre como objectivo a ampliação da luta dos trabalhadores contra o capital.
Refira-se ainda neste capítulo que se é verdade que «os operários não têm pátria» (p.82), na medida em que os seus interesses de classe sobrepõem-se sempre a estreitamentos nacionalistas, também é verdade que «a luta do proletariado contra a burguesia começa por ser uma luta nacional» (p.73). Só «com o desaparecimento do antagonismo das classes no interior da nação desaparece a hostilidade entre as nações» (p.82). Este ensinamento mostra que a luta de classes tem como principal terreno o espaço nacional e que, ao mesmo tempo, é esse fenómeno que permite que a paz seja uma realidade. Nessa medida, só a instauração de uma ordem socialista permite quebrar a espinha ao imperialismo e, por conseguinte, abrir espaço para que a paz prospere entre os povos. O espírito do internacionalismo – a solidariedade dos trabalhadores com todos os seus camaradas de classe e com todos os povos em luta – não é incompatível com a noção de que a luta de classe começa no espaço nacional.
Tese 8 – os comunistas e o proletariado
A constituição do proletariado como classe é inseparável da construção de organizações sociais e políticas de vanguarda. Muitos dos que hoje advogam à força toda a separação entre o leninismo e o marxismo parecem querer esquecer que a necessidade de a classe trabalhadora formar organizações políticas de vanguarda se encontra perfeitamente expressa no Manifesto. O leninismo será a posterior operacionalização prática deste enunciado básico da luta dos trabalhadores. Por outro lado, não foram os comunistas ao longo dos últimos 200 anos que criaram uma suposta mitologia da classe operária nem foram os arquitectos obscuros da manipulação de hordas bárbaras de operários. Tais argumentos provenientes dos mais abalizados apologistas do grande capital gostam, na prática, de fazer dos comunistas meros sinistros manipuladores de massas ignorantes e inatamente incapazes de se manifestarem colectivamente. Os vermelhos malvados seriam, então, os verdadeiros responsáveis pela mobilização contranatura das massas trabalhadoras. Este é o discurso pretensamente académico e científico que os intelectuais do sistema adoram recitar na sua interpretação demencial da História. Na verdade, as lutas espontâneas de grandes massas de trabalhadores são anteriores à formação de organizações comunistas e socialistas. As lutas dos tecelões da Silésia, por exemplo, foram um dos factores que levaram Marx a abraçar a causa do socialismo. Ou seja, o desencadear de lutas operárias, inicialmente feitas num estado embrionário de organização, é que levou à necessidade de as enquadrar numa grelha teórica capaz de orientar a luta política da classe trabalhadora. Em paralelo, foi o desenvolvimento da luta operária na primeira metade do século XIX que levou à criação de organizações sociais, culturais e políticas da classe. Nesse aspecto, a teoria de Marx e Engels surge como o resultado de uma reflexão científica em torno das lutas que a classe operária desenvolveu e não uma teoria criada a priori e internalizada à força nas massas como a maioria dos intelectuais do sistema procuram fazer crer. A própria Liga dos Comunistas – geralmente considerada como a primeira organização internacional de comunistas – surge como uma necessidade de organização política por parte de operários e artífices alemães emigrados em Paris e em Bruxelas.
Esta génese dos comunistas do seio da classe trabalhadora fez e faz com que «não tenham quaisquer interesses separados dos interesses de todo o proletariado» (p.75). Na verdade, a sua maior diferença em relação ao conjunto da classe passa por, na prática, serem «o sector mais resoluto dos partidos operários de todos os países, o que maior impulso lhes dá» e por na teoria excederem a «restante massa do proletariado no conhecimento das condições, do andamento e dos resultados gerais do movimento proletário» (p.75-76). As organizações de vanguarda do proletariado assomam assim como os destacamentos mais esclarecidos e mais dedicados à luta mais geral da classe.
Tese 9 – a luta contra a propriedade privada burguesa
No encadeamento do que tem sido exposto é natural que o objectivo principal dos comunistas e dos trabalhadores passe invariavelmente pela questão da propriedade privada dos meios de produção. «O que distingue o comunismo não é a abolição da propriedade em geral, mas a abolição da propriedade burguesa» (p.76). Em poucas palavras, estando a raiz da sociedade contemporânea na exploração da força de trabalho de milhões e milhões de homens e mulheres parece perfeitamente óbvio que Marx e Engels afirmem que «só queremos suprimir o carácter miserável desta apropriação, em função da qual o operário só vive para aumentar o capital, só vive enquanto o exige o interesse da classe dominante» (p.78). Só com a superação da divisão do trabalho inscrita na propriedade privada capitalista poderá a humanidade alcançar uma real liberdade. Só a expropriação dos expropriadores assegurará a constituição de uma nova ordem social livre da opressão e da exploração. Nesse sentido, a luta política pela tomada do poder de Estado (e posterior transformação da sua estrutura interna) conjuga-se com a luta pela socialização dos meios de produção: «o proletariado usará o seu domínio político para ir arrancando todo o capital das mãos da burguesia, para centralizar todos os instrumentos de produção nas mãos do Estado» (p.84) socialista. Suprimindo as condições sociais de produção do capitalismo, o proletariado cria as condições para a edificação de uma nova sociedade. Assim, por distante que possa parecer estar, a luta pelo socialismo deve estar sempre no pensamento dos revolucionários. A insubstituível luta quotidiana em torno de reivindicações concretas deve estar sempre enquadrada pelo objectivo supremo de construir uma sociedade socialista.
Tese 10 – o marxismo é a ferramenta teórica mais apurada para a luta dos trabalhadores
Inspirados pelo pressuposto de Marx e de Engels de que «as proposições teóricas dos comunistas não assentam de modo nenhum em ideias ou em princípios inventados ou descobertos por este ou por aquele reformador do mundo», mas que são «tão-somente expressões gerais de circunstâncias concretas de uma luta de classes que existe, de um movimento histórico que se desenrola diante dos nossos olhos» (p.76), devemos prosseguir com o estudo das obras clássicas do marxismo. Em simultâneo, a ligação dos comunistas à vida e ao pulsar das massas fornece elementos empíricos de aprendizagem e de afinamento do quadro teórico marxista às novas realidades sem nunca trair princípios estruturantes da identidade comunista. A reflexão teórica dos marxistas é uma necessidade evidente e sem a qual a prática perde capacidade de orientação. O debate fraterno, a discussão colectiva do património teórico do marxismo e o próprio estudo individual devem ser, nesse sentido, articulados como forma de elevar a formação política de todos os comunistas e revolucionários. O sucesso dos marxistas na luta ideológica e teórica é uma frente decisiva, se bem que não a única, para que os trabalhadores e os povos possam entrar num novo processo de afrontamento do capital.
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