MORREU GEORGES LABICA-UN GRANDE COMUNISTA, PENSADOR E HUMANISTA REVOLUCIONARIO

[Miguel Urbano Rodrigues - O diario.info]
"Georges Labica–Um Humanista Revolucionário que amava a Palavra, o Pensamento e a Vida"

Georges Labica, que estivera con nós con ocasión da XXI Semana Galega de Filosofia (2004), faleceu no dia 12 de Fevereiro em Saint Germain en Laye, França. A esse amigo e camarada, que foi um dos filósofos marxistas mais talentosos e criativos do século XX, dedica o comunista português Miguel Urbano Rodrigues este artigo.

Foi pelo telefone que falamos pela primeira vez há uns dez anos.

Eu estava em Paris com Henri Alleg e pedira-lhe que encontrasse editor para o livro de uma amiga chilena.

Ele comentou: vais expor o caso a um camarada mais indicado do que eu para isso. Pegou no telefone ligou para Georges Labica, trocaram algumas palavras, e passou-me o aparelho. Eu conhecia dois ou três dos seus livros, admirava-o, mas senti algum acanhamento com a situação. Logo se desvaneceu.

Tive a estranha sensação de falar com alguém muito próximo, pelo tom de quase intimidade que imprimiu ao nosso breve diálogo. Foi o prólogo de uma futura amizade que não parou de crescer.

Georges visitou o Alentejo pela primeira vez em 2004. Chegou para participar no I Encontro Civilização ou Barbárie, em Serpa.

A velha cidade da Margem Esquerda do Guadiana produziu nele um efeito de deslumbramento.

As muralhas medievais, as ruelas tortuosas, o casario branco, a transparência do céu azul, a vastidão silenciosa dos montados, a atmosfera humana, fascinaram-no.

Nadya, a sua mulher, uma Kabila que aos setenta anos faz pensar, pela beleza e pela figura, numa princesa das Mil e Uma Noites, sentiu-se também enfeitiçada.

Georges e Nadya gostaram tanto que voltaram. Ele retornou a Serpa para fazer uma conferência e, posteriormente, para intervir no II Encontro Civilização ou Barbárie.

- Sabes – confidenciou uma tarde, sorvendo com vagar um café no pátio da residencial onde estava hospedado – sentir-me numa cidade governada há três décadas por comunistas, onde a fraternidade nos envolve de manhã à noite, mergulha-me num mundo sonhado cujas portas não fomos capazes de abrir. Os comunistas do teu Alentejo fazem-me regressar à juventude, quando acreditávamos que iríamos transformar rapidamente o mundo e concretizar o projecto de Marx.

As visitas de Georges Labica a Portugal foram ignoradas pela comunicação social caseira com excepção de um pequeno semanário de Beja, o «Alentejo Popular», que o entrevistou.

Essa atitude não surpreende. Os jornais ditos de referência e os e canais de TV portugueses não identificam qualquer interesse noticioso na vinda ao país de um intelectual com a envergadura do autor do “Dicionário Crítico do Marxismo”.

O FILÓSOFO E A OBRA

Georges Labica, foi na minha opinião um dos filósofos marxistas mais criativos do século XX.

A sua contribuição como professor e pensador foi importantíssima para que sucessivas gerações – primeiro na Universidade de Argel, depois na Universidade de Nanterre, em Paris – se aprofundassem na compreensão da obra, da mundividência e do projecto do autor de “O Capital”.

Na sua obra vastíssima livros como “O Estatuto Marxista da Filosofia”; “O Paradigma do Grande Hornu-Ensaio sobre a Ideologia»; ”De Marx ao Marxismo»; «Frederick Engels, sábio e revolucionado” e sobretudo o “Dicionário Crítico do Marxismo” são trabalhos fundamentais numa época em que o fim da URSS funcionou como estímulo à capitulação de milhares de intelectuais progressistas e transformou em moda a satanização do marxismo.

Pensador consciente de que a reflexão sobre o homem e a transformação da vida exigem a abertura ao universal, Labica adquiriu desde a juventude uma cultura humanista que lhe permitiu escrever sobre acontecimentos e personalidades muito diferentes que intervieram, por vezes decisivamente, no movimento da história, influenciando-lhe o rumo. Estão nesse caso ensaios sobre Ibn Kaldhoun, as Teses de Marx sobre Feuerbach, Lenine, Robespierre, Labriola e outros.

Essa faceta da sua personalidade ajuda a compreender a trajectória do pensador para o qual a participação militante nas lutas sociais do seu tempo era complemento indispensável do trabalho criador do filósofo.

Não se limita como outros à reflexão sobre a obra de Marx. Ao aplicar o marxismo à compreensão do mundo contemporâneo, ao utilizar o método do mestre para o entendimento de fracassos na transição do capitalismo para o socialismo, e para a análise do presente, inova, revela uma poderosa criatividade.

O fim da sua actividade docente permitiu-lhe intensificar as colaborações em revistas e outros media progressistas e participar com mais frequência em Congressos e Seminários Internacionais promovidos por partidos e movimentos revolucionários. Correu então muito pelo mundo, da Europa à Africa, de Havana ao Médio Oriente.

O REVOLUCIONÁRIO

Foi nessa fase da sua vida que cimentamos a amizade que nos unia.

Comunista desde a juventude, afastara-se do PCF por não se rever mais num Partido que, participando no governo da gauche plurielle, avalizara uma política neoliberal tão reaccionária que – recordava – privatizara mais empresas do que, juntos, os governos de direita de Balladur e Juppé.

“Deixei o Partido ouvi-lhe desabafar um dia – para continuar comunista!”

Respeitado inclusive pelos inimigos, Labica conseguia com frequência nas suas intervenções em Encontros Internacionais, transmitir mensagens ideológicas de grande rigor teórico que findavam em apelos à acção revolucionária.

Conheci poucos comunistas como ele com os quais me tenha sentido tão plenamente identificado nos terrenos da ideologia e da praxis.

Fez do eticismo na política, como na vida quotidiana, uma exigência permanente. Essa fidelidade difícil a princípios e valores revolucionários criou-lhe ao longo da vida embaraços e antipatias mesmo entre camaradas. Era um marxista incómodo.

Como comunista não calava críticas aos mais altos dirigentes revolucionários quando as tinha por necessárias. Era incompatível com todas as modalidades de populismo e com opções tácticas que envolviam concessões ideológicas. Recordava a opinião de Lenine para o qual o taticismo era uma forma de oportunismo.

Mais de uma vez o vi permanecer sentado em actos públicos em que a quase totalidade dos presentes aclamava com entusiasmo um líder carismático cujo discurso resvalara para a demagogia.

Critico implacável, quando necessário,no campo das ideias,evitava as criticas pessoais. A ausência de vaidade era uma característica da sua personalidade. Mas não cultivava a modéstia, era nele virtude espontânea.

O HUMANISTA

Georges Labica desenvolvera um grande afecto pela América Latina. Falava com fluência o castelhano, conhecia bem a história atormentada do período colonial e a história das revoluções do século XX no Continente, desde a mexicana à venezuelana, e obviamente a cubana. Essa intimidade com o passado, remoto ou recente, de sociedades tão diferentes das europeias permitia-lhe um contacto directo com as pessoas nas cidades e nos meios rurais.

Coincidimos mais de uma vez em Caracas e no México. Esses encontros eram extremamente gratificantes para mim e minha companheira pela amizade que nos ligava a Georges e a Nadya.

Não esqueci uma manhã em Coyocan, na Cidade do México, quando visitámos a Casa de Frida Kahlo e Diego Rivera que todos admirávamos e, depois, aquela onde viveu e foi assassinado Trotsky.

Horas como essas abriam portas para intermináveis conversas posteriores sobre a bela e inquietante aventura do Homem empurrado hoje para o abismo por um sistema de poder monstruoso, que ameaça a própria continuidade da vida na Terra.

No Palácio Nacional, implantado na gigantesca Praça do Zocalo, a contemplação dos frescos de Rivera, como maravilhoso painel da história terrível e maravilhosa do seu povo, convidam, quase obrigam, a uma meditação serena e enriquecedora sobre a vida, as grandezas e misérias do homem, a sua caminhada para um futuro insondável, e os seus medos, impotência e insignificância.

Conversar com Georges ajudava a transformar o conhecimento em cultura num processo de assimilação difícil de compreender e explicar.

E difícil porque ele foi também um pensador que amou com paixão a palavra. Poderia ter sido como outros, um filósofo grande e um revolucionário íntegro e ético e um mau escritor. Mas Georges Labica, ao lançar pontes harmoniosas entre as ideias e a linguagem que as expressa, criou e dominou um estilo que fez dele um grande escritor. Ao ler alguns ensaios do seu último livro, A Teoria da Violência, recordo os grandes clássicos franceses do século XVIII, porque a forma e a essência do pensamento se fundem harmoniosamente, inseparáveis.
No final de um almoço, no seu apartamento de Saint Germain en Laye, onde quadros e objectos de arte conduzem o visitante a imaginar a caminhada de Georges pelas estradas do mundo, Nadya fez uma confidência de que guardo memória:
- Quando o vi pela primeira vez numa aula, no liceu onde ele era professor, eu era uma jovem da Kabilia que saía da adolescência. Mas pensei “este jovem vai ser o homem da minha vida”. E foi. Estamos casados há meio século e amo-o como nos anos da juventude.

Por mim, falo da amizade que cresceu com a admiração.

Aprendi com o rodar do tempo que o sentimento da amizade é muito diversificado. Incluo o que me ligava a Georges Labica entre os menos comuns.

Ele tinha o poder de transmitir confiança quando me escrevia, manifestando apreço pelos meus modestos escritos e identificação com posições e ideias que eu assumira.

É reconfortante a certeza de que a obra e o exemplo de Georges Labica vão sobreviver ao seu desaparecimento físico.

Vila Nova de Gaia, 16 de Fevereiro de 2009



Em homenagem à memória de Georges Labica, amigo e colaborador de odiario.info republicamos a seguir a introdução, “Colocar em Palco”, do seu livro “Teoria da Violência”.


COLOCAR EM PALCO

Por Georges Labica - 28.03.08

A nossa época é banhada pela violência. Nós próprios banhamo-nos na violência. A própria palavra é a mais entontecedora dos nossos discursos e dos nossos escritos. Nós denunciamos as violências. Nós acusamos as violências. Nós nos defendemos de ser violentos. Nós queixamo-nos das violências. «A violência deixa-me doente e portanto ela é da ordem natural do mundo»[1] . Tal se aplicaria aos indivíduos, de todas as eras e de todas as qualidades, para os grupos, para as nações, para as etnias, para as religiões, para as filosofias e para as ideologias. Não haveria aqui nenhum maniqueísmo, ao contrário, todas as misturas seriam possíveis e audaciosamente praticáveis: num dia, um denuncia, num outro, é-se acusado, um outro ainda, nós nos defendemos; o maldizente pode ser, ao mesmo tempo, o culpado e o protestador; inocenta-se aquele que foi incriminado, enquanto ensombramos aquele que branqueamos anteriormente; invoca-se essa boa-fé e fazemos a nossa própria auto-crítica…

A violência mora em todo o lado como se desde o fundo dos tempos fosse aquela que impõe o veredicto do mais forte. A palavra pode ser acusada, como dizemos no tribunal, mas é igualmente o único privilégio do procurador, quando este dispõe e possui os meios da sanção, então ele não entende senão cindir-se. «É aí que vós sereis poderosos ou miseráveis…». Mas de onde vem essa violência e sobre quem ela lança a sua rede? Proteiforme, isto é, com muitas formas, ela é a arte da insídia, sobre a qual se expressam três formas que passaremos a ver.

Ela é profusa e mesmo superabundante. Ela engloba tanto as formas clássicas de criminalidade e de delinquência que surgem constantemente nas nossas sociedades de mercantilizações e de desigualdades. Nestas últimas essa forma clássica não é limitada, já que não nos podemos abstrair dos conflitos armados – guerras e massacres, antigos e modernos que continuam sem apelo nem agravo; sobre estes tomemos atenção para além dos aspectos físicos, também os aspectos morais e psicológicos que, por serem menos visíveis, não são de menor gravidade. A violência é também difusa. Ela infiltra todos os segredos da nossa vida social: urbana, rural, escolar, conjugal, carcerária, empresarial, comercial, financeira, institucional, militar, policial, diplomática… Essas maneiras desafiam os recenseamentos: injúrias verbais, ameaças gestuais, perseguições morais, pancadas, agressões, golpes, roubos, vigarices, aversões, violações, sevícias, mutilações, torturas, mortes… Dentro desses diferentes registos surge toda uma gama de comportamentos onde intervêm os indivíduos, os grupos (as associações de gangues), as multidões, os exércitos, os povos; não importa quais os instrumentos ou os objectos que possam servir de pretexto a cometer um acto violento. Por conseguinte, a violência é confusa. Ela é insustentável de definir apenas por essas situações dissemelhantes e muitas vezes contraditórias (quem as decide? [2]), pequenos delitos e crimes de sangue, violências contra pessoas, contra os bens e contra a natureza, violências contra os outros e contra si, violências premeditadas e violências súbitas, violências deliberadas e em legítima defesa, violências de Estado e violências civis, violências humanas e violências naturais, violências legais e ilegalismos, violências conservadoras e violências revolucionárias…

Os códigos penais perdem-se na casuística, os tribunais tornam-se o local onde se guardam todos os procedimentos embrulhados e as jurisprudências acumuladas das decisões controversas. Que dizer também da lista sempre incompleta de sistemas políticos, de filosofias e de ideologias, estipendiadas pela sua violência intrínseca, todos esses ismos, como o fascismo, o nazismo, o totalitarismo, o colonialismo, o estalinismo, o maoísmo, o capitalismo, o islamismo, o imperialismo, o racismo, etc. e porque não a própria política em pessoa? Existe um aumento das violências consideradas não apenas como subtracções a toda e qualquer sanção, mas mesmo dignas de elogios e de reconhecimentos: as condecorações dos heróis de guerra medem-se pelo número de mortos que eles conseguiram atingir… pela saúde da pátria. Podemos nós falar então de violências salutares? Sobre a prisão, com o seu mito da reinserção, não. Sobre o colonialismo exportador de civilização, menos ainda. E sobre o pequeno açoite de outros tempos? Paradoxo dos dias de hoje: empanturramo-nos com a primeira, reabilitamos a segunda e prescrevemos a terceira. Restará o desporto, mas sem as anfetaminas e sem a EPO (doping)…

Existem portanto violências apreciadas como não violentas. O gesto de um cirurgião perfurando o esterno para extrair um coração não é muito diferente do padre asteca mergulhando o seu manto de obsidiana no altar dos sacrifícios, ou, se não fosse o uso da anestesia eles não estariam assim tão longe um do outro. Em contraste com a crueldade, não se pode aqui evocar a «doce violência»?

A violência de hoje é pior do que a do passado? A questão é debatida, mas ela é relativizada no domínio visado, se se remete à criminalidade e às violências físicas ou quando se considera as hecatombes dos conflitos mundiais e das repressões em massa. A estimação global dos últimos 50 anos eleva-se a cerca de 60 milhões de mortos, feridos e enfermos, fazendo do século XX e do século XXI, que ainda mal começou, o século por excelência das matanças em massa. Uma constatação que tende a corroborar esse julgamento, a saber, não há uma guerra que nesse meio século que não seja vista como séria e objecto de estudos específicos, mesmo que ela não figure na maior parte dos dicionários da especialidade. O facto de que as violências são, nas nossas sociedades, melhor conhecidas, graças às declarações e ao depoimento das vítimas (de violações e de incesto, por exemplo), aos inquéritos e às estatísticas oficiais nacionais e internacionais, e, de modo geral, os meios de comunicação social, não muda grande coisa a tal constatação. Pode-se por vezes confortar-se com a multiplicação de especialistas da violência: investigadores nas ciências humanas e sociais, dos psicólogos aos historiadores; corpos de médicos, psiquiatras e analistas, criminólogos, agressólogos, acidentólogos e vitimólogos; forças da polícia; religiosos de todos os tipos e obediências; diversos agentes sociais, assistentes sociais e conselheiros conjugais; astrólogos e outros mágicos. Como grandes testemunhos dessa miséria agravada temos os romances Nord e Rigodon de Céline ou Acácia de Simon.

Acrescentemos que os nossos tempos nos têm gratificado com algumas novas más acções: o assédio no trabalho, diferente do assédio sexual, o terrorismo em massa, diferente do simples terror, ao guardarmos da omissão info-com, que condiciona a opinião e domestica as consciências. Por conseguinte, é vão dizer se a violência aumentou, quando ela é já elevadíssima, profusa, difusa e confusa. O que aumenta e a acompanha e multiplica, até à náusea, é o discurso destinada a confundir com os malabarismos político-mediáticos, empregados para nutrir constantemente fantasmas e desejos de segurança. A representação não poderia ser menos inocente. Numa trintena de anos a oferta e a venda ao maior preço apoderou-se dos domínios da morte e do sexo, onde o romance e o cinema são levados aos limites mais extremos, como por exemplo os thrillers onde cenas de crime e de coito são impostas aos guionistas e aos realizadores.

A existência (ou a indefinibilidade) da violência, podemos dize-lo, não data de ontem. Ela é co-extensiva com o aparecimento da espécie humana. Ela é, de qualquer modo, congénita e irremediavelmente inscrita na sua natureza sob a forma da pulsão (instinto?) agressiva. Ela fala bem dos nossos longínquos antepassados que tinham a capacidade de se defender num universo hostil que era o seu. É por isso que no neolítico, com o surgimento da civilização, a violência aparece como profundamente nefasta para o corpo social, donde o contrato social fundador tinha por função essencial a colocar na borda, mas incapaz de a eliminar totalmente. Com o fim de evitar a arbitrariedade do direito do mais forte, os políticos viram-se na necessidade de a colocar em segundo plano, deixando-a para os representantes mandatados para tal. Ela é assim medida pelos critérios do permitido e do proibido, do legítimo e do usurpado, do justo e do injusto. Religiões e filosofias, por seu turno, ostracizam esses princípios e colocam-na como legítima para determinados casos: não seria ela necessária, por exemplo, para defender a nação e de conquistar mais um pouco para esta, para impor bons pensamentos e de erradicar os sacrílegos, ateus ou cépticos? A força distingue-se da violência ao ponto de se tornar uma muralha de defesa. A força passa a estar ao serviço do Bem, a violência do lado do Mal, duas categorias que asseguravam a incansável fortuna das teodiceias teológicas e metafísicas. A crença na anarquia e na desordem, o medo concretamente obsessivo da destruição e da morte, das ruínas e do sangue, perfeitamente fundados, eram portadores dos antídotos do Amor, da Fraternidade e da Paz e suscitaram sonhos de empreendimentos bem-intencionados. As doutrinas da não-violência apresentaram-se e afirmaram poder resolver os problemas da violência por meios que a não implicariam e com a ambição de a remeter para o baú. Aí, o inferno e o paraíso – negligenciando a perspectiva do purgatório – transpunham post mortem a violência e a paz. O além não seria melhor do que o aqui: a pena e a recompensa ali nas chamas, aqui os horrores terrenos. Não poderíamos então imaginar a comutação radical duma humanidade reconciliada? Que religião levaria isso a cabo?

Em resumo, a violência com um V maiúsculo, não existe. Ela é desencadeada dentro de um puzzle donde não podemos juntar as peças. Não é igualmente verdade que todas as violências sejam equivalentes e apenas por razões jurídicas de estimação do delito e da sanção, do crime e do castigo. Existem grandes e pequenas violências, importantes e derivadas: não podemos colocar no mesmo plano o furto duma mãe para amamentar o seu filho com o mercado de sono – um hotel por exemplo – que acolhe os seus «locatários». Daqui chegamos à conclusão de que o primeiro é punido mais severamente do que o segundo caso; e que falar do roubo de uma residência secundária por jovens delinquentes comparados com as prevaricações, corrupções e benefícios escandalosos de altos responsáveis de fundos públicos? Que é a criminalidade normal, inclusive de sangue, comparada com as actividades das máfias? Na verdade, é certo e sabido que há uma hierarquia que permeia as violências. Citemos o que propunha Hélder da Câmara: «A mãe de todas as violências confunde-se com as injustiças que os países desenvolvidos cometem contra os povos, tendo em vista desenvolver os ricos contra os pobres. Qual é a primeira violência que engendra a reacção dos pobres e dos países subdesenvolvidos, senão uma violência provocada por uma outra muito mais culpável? A terceira das violências é a repressão daqueles que os governos e os países ricos exercem contra aqueles que procuram responder à violência destes últimos. Esta violência dos governos, etc. é injusta porque, para todos os efeitos, ela não pretende suprimir a sua causa mas os seus efeitos. Porque é uma violência ao serviço de uma outra violência, a única ou a primeira que deve ser extirpada, a violência da injustiça». Temos assim três violências: a básica, a reactiva e a repressiva.

Depois deste percurso sobre alguns dos tópicos fundamentais da violência imputados à nossa tradição cultural, e que me fizeram abordar a força de vários paradigmas (capítulos I, II e III), faremos uma recensão em duas partes das significações que autorizam uma confrontação histórica (capítulo IV) e sem perder muito tempo com significações demasiado intrincadas (capítulo V) e antinomias (capítulos VII e VIII), concentrar-me-ei, daí em diante, a tentar compreender a correlação entre violência e sofrimento, algo que nos permitirá estabelecer a sequência violência 1/ sofrimento/violência 2. Isto é importante para a compreensão da criminalidade visível e da criminalidade escondida (capítulo VI). Esta distinção, por seu turno, apoia-se numa análise do poder (capítulo IX), enquadrada no que é a violência estrutural ou sistémica, a verdadeira raiz de todas as violências, pelo menos na escala da nossa época (capítulo X). Portanto, é possível formular uma resposta à anatemização sem apelo da violência e também visualizar os meios para combater uma situação que podemos dizer que: «todos os homens nascem livres e iguais em direito, à maioria deles todos» (conclusão).

Nessa conclusão, depois de largamente trabalhar no material disponível, do qual não me pude furtar à dupla e enorme dificuldade de afrontar uma literatura colada à expressão e à descrição das formas de violência, o que se confunde com a própria história humana, o que me levou a reduzir e sintetizar os arbitrários divulgados e, para um mesmo período histórico contemporâneo, fazer face de fontes, unicamente bibliográficas, cada dia um pouco mais indomáveis, condenando-me às estreitas fronteiras do meu próprio território. Penso que o meu interesse já relativamente antigo (15, 20, 25 anos?) pelas questões ligadas à violência me autorizam a propor um balanço sob a forma de uma certa Teoria da violência.

Notas:
[1] Cf. Imre Kertesz, Roman Policier, Arles Actes Sud, 2006, p.44.
[2] São mesmo imaginárias e artificiais; por exemplo, repare-se na declaração duma personagem política, depois de travos delirantes: «Dominique de Villepin: «contra os meus próximos existe uma verdadeira violência. Isso é que é o mais doloroso. Farei tudo para os proteger contra essa crueldade» (Paris-Match, Junho de 2006).

Tradução de João Aguiar

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CAPITALISMO SEN FRONTEIRAS?

Tras a decapitación ideolóxica da clase obreira dos anos 90 a socialdemocracia europea trata de erixirse voceira dunha “nova esquerda” interclasista, eliminando por decreto a loita de clases e dotando ao capital dunha personalidade propia e allea á dialéctica.

Desta forma unha serie de intelectuais alleos completamente á realidade na que viven, tratan de resucitar a Kautsky e aos seus secuaces. Para eles despois da segunda gran guerra imperialista, o capitalismo atopou unha grande harmonía pola cal todos os capitalistas nacionais chegan a acordos e coordenacións actuando como unha estrutura superimperialista asoballando aos estados burgueses. Os cidadáns –lembremos que xa non existen as clases- deben reclamar saíndo á rúa coma cándidos cordeiriños que os seus estados estean ao servizo dos cidadáns e non das multinacionais. Benvidos ao capitalismo sen fronteiras.

Sen embargo a dura realidade sempre esmaga de maneira contundente a aqueles propagandistas idealistas que obxectivamente actúan como lumes artificiais da burguesía tratando de distraer ao proletario nos carreiros da historia que indubidablemente levaranlles á toma do poder político.

Non só coa guerra de Iraq ficou en evidencia que os intereses do capital son dispares e que cada estado burgués defenderá os intereses da súa burguesía. No mesmo estado español podemos ver como se traducen eses conflitos, primeiro coa guerra de adquisición de Endesa e agora coa de Repsol-YPF.

O goberno español falou claro: “Queremos que Repsol sexa independente e española” Pero non quedamos en que existe libre competencia, libre entrada e saída de capitais e por suposto que capital non ten patria?

Evidentemente a resposta é un claro e rotundo non. Repsol é un dos claros referentes do imperialismo español –lembremos a adquisición de Xacementos Petrolíferos Fiscais, antigua empresa pública argentina- e o estado burgués fará todo o posible por defender os intereses da burguesía española fronte aos intereses da burguesía rusa que trata de fortalecer o sector da explotación e produción enerxética fronte á crise. Dá igual que estean dispostos a pagar un prezo de adquisición moi superior ao chamado “prezo de mercado” que nada ten que ver co valor político que lle dá a burguesía. Cal é a suposta “independencia e españolidade” que defende o goberno español? Acaso os capitalistas españois defenden algo máis que os seus propios intereses? Exactamente igual que os capitalistas rusos que defenden os seus.

Coa crise capitalista estes conflitos saen cada vez máis á luz e deixan en evidencia á socialdemocracia reformista cuxo único interese é fortalecer o capitalismo e as ferramentas de explotación que se alimentan co sangue de traballadores de todo o mundo.

Hoxe como onte, as ensinanzas do mestre Lenin seguen completamente vixentes, ao igual que as tarefas dos comunistas. O imperialismo, como fase superior do capitalismo éterribelmente destrutivo e daniño para os traballadores de todo o mundo. Pronto virán a solucionar os seus problemas con outra guerra criminal, enfrontando uns povos contra outros. É xa que logo que é unha tarefa primordial o loitar contra o imperialismo e os seus lacaios, transformar os intereses nacional-chovinistas da burguesía e proclamar sen complexos un programa de unidade da clase en defensa dos intereses do proletariado.

A consecución de nacións libres e independentes pasa pola destrución dos intereses dos burgueses “independentes e españois”.

Fronte á guerra dos imperialistas. ¡¡Guerra de clases!! [Voltar ao inicio desta nova]

"7 DE NOVEMBRO É AMANHÁ": Editorial do Avante!

7 DE NOVEMBRO É AMANHÁ

Editorial sobre a Revolução de Outubro no Avante! [PCP]

“O significado e as consequências da Revolução de Outubro – traduzidas nos mais importantes avanços civilizacionais alguma vez alcançados pelos trabalhadores e pelos povos – fazem dela o mais relevante acontecimento ocorrido no século XX”

Comemora-se amanhã o 91º aniversário da Revolução de Outubro, primeiro grande acto de ruptura com o capitalismo e a exploração do homem pelo homem e ponto de partida para a primeira grande tentativa, na história da humanidade, de construção de uma sociedade nova, liberta de todas as formas de opressão e de exploração.

O significado e as consequências da Revolução de Outubro – traduzidas nos mais importantes avanços civilizacionais alguma vez alcançados pelos trabalhadores e pelos povos – fazem dela o mais relevante acontecimento ocorrido no século XX.

A União Soviética, nascida da Revolução, foi o primeiro país do mundo a pôr em prática todo um vasto conjunto de direitos humanos, como o direito ao trabalho, o horário das oito horas, as férias pagas, a igualdade entre homens e mulheres, o direito à saúde, à segurança social, ao ensino, à cultura, à infância, à velhice, enfim os direitos a que todo o ser humano, pelo simples facto de existir, tem direito – muitos dos quais se estenderam progressivamente a milhões de trabalhadores de outros países que os conquistaram através da luta, estimulada, ela própria, pelo exemplo da Revolução de Outubro.

É significativo que hoje – 91 anos depois de Outubro e quase vinte após o fim da URSS - essas conquistas constituam os alvos prioritários da ofensiva do capitalismo internacional contra os trabalhadores e constituam linhas essenciais da política do Governo PS/Sócrates, visíveis designadamente no famigerado Código do Trabalho.

Assinalando o 7 de Novembro, é indispensável sublinhar o papel decisivo desempenhado pela URSS enquanto protagonista principal da resistência à ambição nazi-fascista de domínio do mundo – ambição derrotada essencialmente pelo povo soviético e pelo seu Exército Vermelho, à custa de mais de vinte milhões de mortos: homens, mulheres e jovens que morreram pela liberdade de toda a humanidade, pela democracia e pela paz no mundo; que morreram a defender a Vida.

E é igualmente imperioso sublinhar o papel da URSS na luta libertadora dos povos e na liquidação do colonialismo, bem como na solidariedade activa ao combate contra todas as ditaduras fascistas, sustentadas pelo imperialismo norte-americano – e recordar que, no caso de Portugal, enquanto o regime fascista contou, até ao seu último dia de vida, com o apoio dos EUA e das democracias burguesas europeias, os resistentes antifascistas contaram sempre com o apoio fraterno e solidário da URSS e dos restantes países socialistas – da mesma forma que a Revolução de Abril foi, desde o seu primeiro dia de vida, um alvo dos ataques dos que haviam apoiado o fascismo e contou, desde o seu primeiro dia de vida, com o apoio dos que haviam ajudado a derrotá-lo.

E é significativo que o nosso País esteja, hoje, por efeito de 32 anos de política de direita, totalmente nas mãos dessas potências que apoiaram o fascismo e combateram Abril.

Lembrar a Revolução de Outubro, impõe necessariamente ter em conta essa tragédia para toda a humanidade que foi a derrota do socialismo e a destruição da URSS.

A análise profunda e rigorosa das causas dessa derrota, dando continuidade à reflexão colectiva do PCP desde o XIII e XIV Congressos, apresenta-se como questão crucial e é, naturalmente, tema em debate no processo preparatório do XVIII Congresso.

Trata-se, ao fim e ao cabo, de analisar como foi construído e como foi destruído o socialismo na União Soviética e de, assim, ficarmos em melhores condições para prosseguir a luta pelo socialismo com reforçada confiança e para mobilizarmos as massas para esse objectivo – demonstrando que, ao contrário do que propalam os fazedores da revisão contra-revolucionária da história das revoluções, o que é negativo não é essa primeira grande tentativa de construir uma sociedade socialista: o que é negativo é a derrota dessa tentativa. Facto que emerge, de forma inequívoca, se olharmos as consequências dessa derrota: em comparação com o tempo em que existia a URSS, o mundo é hoje menos livre, menos democrático, menos justo, menos solidário, menos pacífico.

O objectivo imperialista de domínio do mundo tem conduzido a trágicos recuos civilizacionais: acentuação da exploração dos trabalhadores; aumento da pobreza e da fome; empobrecimento crescente da democracia; limitações crescentes das liberdades fundamentais; ataques brutais à soberania e à independência dos povos conduzindo a novas formas de colonialismo e a guerras de ocupação à custa de centenas e centenas de milhares de vidas humanas. Tudo isto camuflado por uma intensa ofensiva ideológica de diabolização do comunismo e de

santificação do capitalismo.

Mas ao contrário do que apregoam esses cangalheiros frustrados, o comunismo não morreu e o desaparecimento da URSS não foi o fim da história: como a luta dos trabalhadores e dos povos mostra, a Revolução de Outubro, iniciando a época da passagem do capitalismo ao socialismo, confirmou a inevitabilidade histórica da derrota do primeiro e da vitória do segundo.

É nessa perspectiva que os comunistas portugueses prosseguem a sua luta e continuam a afirmar que o projecto de sociedade que é seu objectivo maior tem as suas raízes essenciais nos valores, nos princípios, nos êxitos da Revolução de Outubro, cujos ensinamentos constituem uma referência de todos os dias – na luta contra a política de direita e por uma alternativa de esquerda, tendo sempre no horizonte o socialismo e o comunismo.

E venceremos.

Este texto foi publicado em Avante nº 1823 de 6 de Novembro de 2008 [Voltar ao inicio desta nova]

ANTE A CRISE FINANCIEIRA O ESTADO É O GARANTE DO CAPITALISMO

O Estado: Garante do capitalismo

[Agustín Mariño-Iniciativa Comunista]

Se a recesión serve para limpar a economía, non terá máis importancia

P. Solbes, ministro de economía.

Con semellante descaro o ministro de economía español exercía a súa función como correa transmisora entre o estado e os intereses da ideoloxía dominante. Non é de estrañar que os representantes do estado traten de vender aos traballadores que os procesos de concentración de capital, a formación de monopolios e a continua crise do capitalismo é algo do máis normal, que non lles ten que preocupar, aceptando submisos e despreocupados o seu papel asignado polo vello mundo.

E efectivamente para a burguesía –única clase representada polo estado- non terá máis importancia, porque esa é a dinámica do capital, porque mentres as empresas menos preparadas se derruban, os grandes monopolios cómense os seus restos e son apoiadas polo estado fortalecéndose e facendo valer a súa hexemonía.

Sen embargo esta mesma realidade é moi diferente para os traballadores que se ven desprovistos das vantaxes ilusorias que o capitalismo prometera garantir. Talvez o ministro tería que engadir “os traballadores non deben preocuparse por nada, xa que nada é o que posúen” e é que a ficticia propiedade da vivenda non terá ningún valor cando a crise hipotecaría toque fondo e millóns de traballadores se vexan obrigádos a vender os seus fogares para afrontar o pagamento das súas débedas como ocorreu en EEUU (2007). E é que a “confianza”, ou o que é o mesmo, a submisión á explotación, a fe cega no capitalismo é o único combustibel que permite seguir andando á maquinaria capitalista contra os intereses obxectivos da historia.

Que pasará cando os bancos comecen a aplicar restricións á retirada de diñeiro aos traballadores debido á falta de liquidez? Como explicarán a xeneralizada suba de prezos dos bens de consumo? A quen atribuirán o continuo ascenso do número de parados? Canto tardarán en pedir abaratar os despedimentos como única medida para xerar emprego? Quen sairá a dar a noticia de que os fondos de garantía social dos traballadores non dan máis de si?

Non é de estranar que a España, xunto ao resto de países europeus e os EEUU interveñan as súas bolsas emprestando millóns de euros expropiados aos traballadores ás mesmas entidades financeiras que agora se ven afogadas pola súa propia desconfianza interna. Os que reaccionaron tarde, coma Rusia, tiveron que pechar os seus centros de especulación diante das incribeis quedas dos valores. Que trema a escaseza de alimentos, que chegou a escaseza de liquidez.

E é que os traballadores entraron nunha espiral diabólica. Co aumento da taxa de morosidade os bancos vóltanse máis remisos a prestar diñeiro, as grandes industrias vense desprovistas de préstamos ao non poder cumprir coas novas condicións e non son quen de contratar máis traballo. Milleiros de traballadores atópanse sen emprego e son incapaces de afrontar as súas débedas, o que pode facer cair ás entidades bancarias. A mensaxe é clara: Diante do derrubamento de traballadores e financeiras, o Estado ten que salvar ás financeiras.

Orixe da crise financeira:

A orixe da actual crise financeira podémola situar nos anos dominados por uns tipos de interese bajísimos como fórmula máxica do capitalismo para garantir o seu crecemento “ilimitado”. Malia que a propaganda ideolóxica rezase o contrario, os capitalistas de todo o mundo decataranse do seu erro, e de maneira planificada coordinaron unha lenta e progresiva suba dos tipos de interese para tratar de frear a dinámica de endebedamento xerada ao tempo que incidían en políticas belicistas e de expansión de mercados.

Non entanto a caótica expansión capitalista é incontrolabel e fronte a súas “medidas de choque” atopabase todo un armazón do que se chamou “hipotecas de alto risco” que a través dun sistema de compra-venda de débedas, diluía esta no máis profundo do sistema financeiro.

Unha vez diagnosticada a doenza o goberno dos EEUU aproba no 2007 a primeira axuda económica tras anos sen intervención estatal. Sen embargo a intervención é insuficiente e os capitalismos emerxentes, enriquecidos debido ao aumento dos prezos das materias primas e dos bens de consumo, acoden como aves de rapina a esnaquizar e repartirse as mellores pezas feridas de morte.

É entón cando o capital nacional ten que cambiar de estratexia e mobiliza toda a forza do estado para garantir a supervivencia do monopolio financeiro como protección do exterior. Aquí é onde entran todas as medidas que inundan os periódicos os últimos días co silencio cómplice dos que defenderon de maneira extremista o libre mercado, ou mellor dito, a libre explotación e o libre saqueo internacional.

Que nos ha ensinou a historia do papel do estado e da formación de monopolios?

O estado xorde como escenificación dos intereses contrapostos de clase. Garante da propiedade privada, a súa función é a de impoñer os criterios da clase dominante á clase dominada. É xa que logo que o estado desde o seu nacemento é a maior ferramenta de control e represión da burguesía para os traballadores permitindo manter a explotación a través da coacción ideolóxica e física a calquera nivel desde que sexa necesario.

É xa que logo, que xa desde tempos antediluvianos, para abrir calquera ruta comercial, primeiro marchaban as tropas militares e logo as civís. O papel do estado capitalista cambiou pouco. Os soldados británicos abríanse paso en África por diante das vías do ferrocarril ao igual que hoxe fano en Iraq ou Afganistán os soldados norteamericanos e europeus, a única diferenza é que xa non teñen o mal gusto de nomear a Iraq como Rodesia. Que Haití non poida facer fronte ás súas débedas non é un gran problema desde o punto de vista da coacción militar, que non o fagan os EEUU, Rusia ou as potencias europeas xa aconteceu na Alemaña de 1932.

O estado “nacional” defende os intereses da súa burguesía “nacional” que aspira nada máis e nada menos que á súa supremacía total como clase hexemónica. Non é de estranar polo tanto que todo desembocase no xurdimento do imperialismo declarando ao colonialismo como obsoleto. A cada vez máis estreita colaboración entre a burguesía nacional e o estado imperialista deu lugar ao desenvolvemento do capital financeiro e á formación de novos monopolios hexemónicos xerando unha simbiose aínda maior co estado até que un e outro se fan practicamente indistinguibeis dando lugar á cara máis terribel do capitalismo: O fascismo.

Hai que salientar o importantísimo papel dos chamados partidos socialdemócratas para xestionar os procesos de confrontación monopolística e upando ao fascismo ao poder. Un grande revolucionario definiu á socialdemocracia como “a facción moderada do fascismo” e os feitos déronlle la razón cando en 1932 e en adiante a socialdemocracia alemá dispuxo alfombra vermella á chegada de Hitler ao poder.

A historia demostrounos tres importantes leccións:

A encomiabel labor ao servizo da burguesía do estado capitalista.

A inevitabel formación do capital financeiro monopolístico e a trasformación fascista do estado.

A tendencia invariable de favor á burguesía por parte da socialdemocracia.

Paralelismos actuais:

Semella que o cenario internacional non é nada prometedor se nos atemos ás ensinanzas da historia. Atopámonos nun proceso de concentración do capital financeiro., os estados capitalistas desenvolvidos pugnan cos estados capitalistas emerxentes xerándose unha serie de contradicións inter-imperialistas tentando de gañar posicións para a futura pelexa polo novo reparto da torta mundial.

Pola súa vez, as conquistas históricas dos traballadores foron arrincadas unha a unha, mentres que paralelamente se desenvolvía o aparello represivo máis impresionante da historia amparado por unha imposición ideolóxica do pensamento dominante. Como colofón, parece que os herdeiros da mesma internacional socialista que lle bateu palmas ao nazismo mentres encerraban aos comunistas, son os encargados de xestionar a barbarie capitalista a escala global.

O capitalismo é crise, a única solución: SOCIALISMO.

E é que o capitalismo tivo que ir sempre a remolque dos logros acadados polo socialismo. O “estado de benestar”, como concesión temporal á clase obreira, foi ideado para facer fronte ao benestar social e material garantido polos estados socialistas aos seus traballadores. Non é de estrañar que esas concesións vaian desmantelándose unha a unha segundo a burguesía garantía a súa dominación ideolóxica fronte ao socialismo.

É curioso como os economistas burgueses actuais din que a variable que máis pode “desequilibrar” a economía é a inflación. O que non din e calan estes pregoeiros do capitalismo é que o único sistema capaz de controlar a inflación demostrado pola humanidade foi o socialismo. Por suposto cando era unha evidencia para o mundo o control dos prezos e o progresivo ascenso de benestar material dos traballadores socialistas, o control da inflación non era importante para os economistas burgueses.

Outro dos seus marabillosos “antes e despois” o atopamos na cuestión do paro. Mentres que antes da caída do campo socialista o desemprego cero era “teoricamente alcanzabel” se se equilibraba a oferta e a demanda. A existencia de paro debíase a que os salarios eran moi altos segundo os capitalistas. De repente sacáronse da nada a figura do “desemprego friccional” e sorpresa! por cuestións inexplicabeis –ou mellor dito, ben explicadas por Carlos Marx- as economías contaban cun mínimo “tope” de parados que varía segundo gosto e goce do que lles conveña a estes aprendices de Goebbels. O que nunca dirán é que a humanidade tamén coñeceu estados de obreiros e campesiños onde o traballo convertera en dereito e responsabilidade, non só no “privilexio” de ser explotado fronte á miseria absoluta de nin sequera selo.

Se o caos capitalista está planificado para maximizar o maior benestar da minoría, só a harmonía do socialismo pode garantir o benestar obxectivo da maioría da poboación.

Hoxe máis que nunca, a tarefa dos traballadores non debe ser a de asistir impávidos a que a socialdemocracia regale todo o noso esforzo ás grandes empresas. Fronte á ofensiva capitalista existe o lexítimo dereito á defensa socialista, a recuperar o diñeiro dos expropiadores, a converter ao explotado en home libre e ao represor en reprimido.

Socialismo ou barbarie!, Venceremos! [Voltar ao inicio desta nova]

CRISE FINANCIEIRA: CONCENTRACIÓN DE CAPITAL E MISERIA PARA A HUMANIDADE

Denny Ortuño [Aporrea-Boltxe]

A crise financeira que enfronta o sistema capitalista está inundando as máis diversas áreas da vida social, económica e política, deixando como consecuencia fame e miseria para a inmensa maioría da povoación mundial co seu efecto lóxico de protestos sociais polo dereito á vida; e doutra banda, a máis brutal concentración de capitais e riquezas para os sostedores do actual réxime imperial de consorcios capitalistas coa consecuente obriga do recrudecimiento dos métodos de represión, explotación e control para manter os gaños empresariais e de dominación política no mundo.
A crise non trata a todos por igual, ese monstro de mil cabezas non morde - por agora – a man do que o alimentou, porén esnaquiza con crueza aos traballadores.

A cara oculta do capitalismo.

O sistema capitalista xera gaños non só como modo industrial de produción, pois tamén obtén estes no casino financeiro do capital, léase Bolsa de Valores. En Norteamérica, Wall Street recicla esa parte do traballo que non se paga no salario, esa plusvalía xógase, aumentándoa en moitos casos ou perdéndoa noutros, mais sempre xerando as mesmas consecuencias para o traballador: maior explotación e miseria independentemente da sorte do apostador.
En Wall Street alóxase o índice industrial Dow Jones, un indicador do valor das accións das supercorporacions que cotizan na Bolsa de Valores de Nova Yorke. Este índice reflicte o valor de mercado das 30 compañías trasnacionais máis importantes e máis recoñecidas nos Estados Unidos e o mundo, dun universo de 10 mil empresas que cotizan no mercado de valores neoiorquino.
Os consorcios que cotizan neste índice son os donos invisibeis da economía mundial, os que impoñen presidentes, alianzas, políticas e estratexias mundiais; noutras palabras os mega explotadores do ser humano, os sustentadores do traballo asalariado, os controladores do comercio e finanzas nos países e os grandes e únicos beneficiarios das riquezas do planeta.
Estímase que a economía especulativa é 10 veces superior á dimensión que ten a economía real produtora de bens e servizos.
As trinta megaempresas imperialistas que controlan o sistema económico produtivo mundial e que conforman o Dow Jones son:
3M Company (industria de aplicacións tecnolóxicas), Alcoa (aluminio), Altria Group (comida, bebida e tabaco), American International Group (seguros e finanzas), American Express (tarxetas de creto), AT & T (telecomunicacións), Boeing Co (aviación e armamentista) , Caterpillar (maquinaria e equipos), Citigroup (finanzas), Coca Cola (refrescos e auga), Dupont (química), Exxon Mobil (petroleira) , Xeral Electric (electricidade, transporte motores, avión, etc.), General Motors (automotriz), Hewlett Packard (informática), Home Depot (construción), Honeywell (servizos espaciais, enxeñería, electrónica), IBM (computación), Intel Corporation (informática), Johnson & Johnson (química e produtos médicos), JP Morgan Chase (Finanzas), McDonalds (alimentos), Merck & Co (farmacéutica), Microsoft (computación), Pfizer Inc (farmacéutica), Procter & Gamble (farmacéutica), United Technologies (conglomerado industrial), Verizon (telecomunicacións), Wal-Mart Stores (cadea detallista), Walt Disney (industria do entretemento).
Non é esaxerado dicir que controlan a economía e o destino do planeta. A apertura económica imposta nas décadas dos oitenta e noventa, xunto ás privatizacións e libre mercado a todos os países latinoamericanos, eliminou os controis estatais, as leis financeiras e as lexislacións laborais co fin de facilitar o saqueo de capitais e riquezas nacionais en complicidade con gobernos lacaios que actuaban e actúan como auténticos “cabalos de Troya” do imperio.
O desprazamento das súas operacións realízase en sectores como manufactura, ensambladura e maquía, mentres nos seus países de orixe se adican a áreas como investigación, desenvolvemento, deseño, distribución e comercialización; os gaños son o resultado da pillaxe de man de obra e recursos naturais, que logo utilizan para xerar unha segunda fonte de mega-ganancias a través da especulación financeira en EEUU e os países centrais do sistema capitalista.
Estas transnacionais móvense baixo a bandeira usamericana e están protexidas polo poderío militar do imperio: a máis mínima sospeita de “inseguridade” no seu contorno (países coa desgraza de aloxar no seu chan a estes explotadores), é causa suficiente para executar invasións, reordenamientos políticos e territoriais, que suxeiten a estes de pés e de mans á explotación capitalista.

A crise: acordo entre ladróns. Protección e monopolios.

Estamos observando como o capitalismo corporativo se protexe a si mesmo e como non perde oportunidade para devorar os capitais dispersos en asociacións ineficaces e concentralos en beneficio exclusivo da mesma burguesía.
Nun estudo do Instituto de Investigacións Económicas (IIE), da UNAM sinala que, 200 empresas trasnacionais de diversos países industrializados, sobre todo de Estados Unidos, concentran 40 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, mais entre a Unión Europea (UE), Estados Unidos e Xapón contabilizaban o 71 por cento do PIB mundial no 2007, malia dispoñer só do 15 por cento da povoación. Este é o alicerce que contribuiu a profundar a desigualdade e pobreza no mundo.

Os primeiros indicios de "crise" empurrou a estas corporacións a converter as súas accións en diñeiro en efectivo (antano convertían dólares, hoxe adequiren euros que son depositados en bancos da comunidade europea), ou migrando a rubros mais proveitosos para o capital por exemplo: petróleo e ouro; o que ocasionou o derrubo da bolsa neoiorquina e xunto a ela a todos os mercados bolsistas "globalizados".

Iniciada a crise, o Banco Central europeu e a Reserva Federal de EEUU saíron a soster o sistema financeiro emborcando máis de 350.000 millóns de dólares.
O movemento de capitais diríxese a “resgatar” non aos seres humanos que día a día quedan na miseria ou morren de fame, senón a apontoar os vellos cimentos do edificio capitalista: resgatar empresas que erraron na ruleta dos beneficios financeiros. Só abonda revisar as noticias:
- Bush propón a inxección de 700.000 millóns de dólares no sector financeiro a cal será votada na Cámara de Representantes e no Senado.
- En Europa, as autoridades británicas anunciaron a nacionalización do banco británico Bradford and Bingley. (AFP)
- Northern Rock, Alliance & Leicester e HBOS, engullida polo seu rival Lloyds TSB. (AFP)
- Os gobernos de Bélgica, Holanda e Luxemburgo anunciaron tamén a nacionalización parcial da entidade bancaria e aseguradora Fortis coa achega de 11.200 millóns de euros. (AFP)
- En Dinamarca, o banco Roskilde foi adquirido por tres institucións financeiras, mentres que Vestjysk Bank fíxose cargo de Bonus Bank e fusionarase con outra institución rexional. (AFP)
- A Reserva Federal de EE.UU. prestará a AIG (American International Group) ata US$85 millardos en fondos de emerxencia a cambio dunha participación accionaria do 79.9 por cento e un control efectivo da compañía.
- Os gobernos belga e francés tamén se comprometeron a axudar ao banco franco-belga Dexia, mentres que en Alemaña o banco Hypo Real Estate (HRE) salvouse da quebra no último minuto ao conseguir unha liña de crédito dun consorcio de bancos compatriotas. (AFP)
- Os bancos centrais de Australia e Xapón inxectaron este luns máis fondos de emerxencia nos mercados monetarios a curto prazo. O Banco Central Europeu anunciou a apertura dun período de préstamo extraordinario de 38 días para proporcionar liquidez aos bancos da Eurozona nun momento en que as condicións de préstamo no mercado interbancario endurecéronse. (AFP)

Os traballadores pagamos coa nosa existencia os erros dos capitalistas.

A crise financeira está adosada a un proceso de recesión e inflación (estanflación: coincidencia no tempo dun estancamento do crecemento unido a un crecemento da inflación), que está impactando gravemente os empregos, os prezos dos alimentos e no custo da vida de millóns de persoas no mundo. Porén bancos e empresas multinacionais, sobre todo petroleiras, están a rexistar ganancias descomunais que son superiores ao orzamento e ao PIB de moitos países do mundo.
Vexamos os datos:
Este proceso que aínda non se lle ve o final, elevou o número de desempregados. A OIT prevé para 2008 un alza de cinco millóns no número de persoas sen traballo no mundo, incrementando en 195 millóns os parados; pola súa banda a UE terá un aumento de 600.000 persoas desempregadas e EE.UU. anota en 2,865 millóns a cifra de desempregados que están recibendo subsidios, dato que se incrementa semanalmente con 22.000 novas persoas sen emprego.
A cantidade de persoas subalimentadas pasou de 850 millóns a 925 millóns, como consecuencia da escalada do prezo dos alimentos no período 2007-2008, segundo informou a Organización das nacións Unidas para a Agricultura e a Alimentación (FAO).
O senegalés Jacques Diouf Director Xeral da FAO, detallou que o índice de prezos alimentarios dese organismo rexistrou entre 2005 e 2006 un aumento do 12%, do 24% no 2007 e de perto do 50% entre xaneiro e xullo do presente ano.
Numerosos despachos dos medios de comunicación informaron acerca do enorme chouto no prezo do arroz, que aumento de 75% en dous meses, e trigo, cun incremento de 130% durante o último ano, e como os prezos mundiais do arroz subiron 10% nun día.
O director xerente do FMI, Dominique Strauss-Kahn, estimou que o custo total da crise financeira mundial podería aumentar a 1.3 billóns de dólares, de estimacións previos de ao redor de 1 billón. E a cantos millóns de persoas afectará exactamente a crise? Cales serán as cifras exactas de desemprego, miseria e morte?
É evidente que o prezo para o mantemento do capitalismo, págase coa vida dos traballadores e desposeídos do mundo e que a superación deste estado de cousas, pasa por transformar de raíz toda a estrutura sobre a cal está montado o actual réxime de explotación e opresión humana.
Os nosos países deben implantar e estender a política de seguridade alimentaria - actualmente en desenvolvemento en Venezuela -, a fin de poder facer fronte coa produción masiva de alimentos o sustento das xigantescas poboacións que padecen fame.
O Banco do Sur debe ser o ente que apoie economicamente, as políticas de fortalecemento de intercambio comercial e de produción agroalimentaria, dentro e fóra do continente. O modelo desarrollista industrial e mineiro afastounos dunha actividade vital para a supervivencia do ser humano: a produción de alimentos; o que traeu como consecuencia incapacidade agro produtiva e unha excesiva dependencia das importacións de produtos alimenticios industriais.
Está claro que o capitalismo só ofrece explotación e opresión en momentos de bonanza, e miseria e morte en tempos de crise, só o socialismo coloca ao ser humano no lugar que lle corresponde, facendo mais racional e humana toda a actividade produtiva e de intercambio en beneficio da humanidade toda e non dos capitalistas e explotadores de sempre. [Voltar ao inicio desta nova]

A AMAZONIA:OBXECTIVO DO IMPERIO

Aloisio Leal [MAB - UFPA-Universidade Federal do Pará]

Os Estados Unidos hipocritamente se colocam como "defensores dos direitos humanos e do meio ambiente", argumentando para o mundo que sua luta é contra o narcotráfico e pelo bem-estar de seus cidadãos, enquanto desenvolvem sua política imperialista com a finalidade de assumir o controle direto dos recursos existentes na região amazônica

Os Estados Unidos hipocritamente se colocam como "defensores dos direitos humanos e do meio ambiente", argumentando para o mundo que sua luta é contra o narcotráfico e pelo bem-estar de seus cidadãos, enquanto desenvolvem sua política imperialista com a finalidade de assumir o controle direto dos recursos existentes na região amazônica e outras áreas de interesse estratégico, além de consolidar sua posição política e militar.

Como em outras épocas, o pretexto para os ianques é o de menos. Para desenvolver sua política imperialista, substituem o tema da "subversão comunista" –mascarada no passado sob a forma da "doutrina de segurança nacional"– por outras renovadas e igualmente falsas palavras de ordem, como "a defesa do meio ambiente", o "combate ao terrorismo", o "combate ao narcotráfico" e "à migração ilegal".

Assim, o império norte-americano, totalmente alheio a critérios diplomáticos, policiais ou de interesse comum, - para não falar de soberania, dignidade e autodeterminação dos povos - decide sua política de ingerência utilizando como pretexto a luta contra o narcotráfico.

Por isso, as prioridades e a informação internacional sobre a paz na Colômbia, não têm surgido tanto dos diálogos nem dos fatos de paz, –fruto do esforço da maioria dos colombianos– mas sim do império norte-americano devido ao mal chamado Plano Colômbia, que é um plano de guerra, um atentado contra o processo de busca de uma saída diferente à guerra para o conflito econômico, político e social que vivemos.

Este Plano Colômbia, elaborado por assessores ianques, está destinado fundamentalmente a melhorar a capacidade de combate das forças militares na repressão estatal do protesto social dos trabalhadores. É uma aliança estratégica com a que EUA pretende regular, mediante seu intervencionismo militar e econômico, os termos de uma solução interna, acordos com o FMI e créditos do Banco Mundial, para reforçar o modelo neoliberal globalizante impulsionado por Andrés Pastrana. Sua fachada – mais na moda - é lutar contra o narcotráfico.

Além da luta contra-insurgente na Colômbia, outro objetivo estratégico dos ianques, é controlar a bacia do rio Amazonas, que inclui parte da Colômbia, Brasil, Peru, Venezuela, Equador, Bolívia, Guiana e Suriname, convertendo-a em espólio de guerra. Tal espólio de guerra é um dos ecossistemas mais ricos e diversos da Terra, com aproximadamente 7.160.000 km2. É considerada no meio científico como o território onde está o futuro da humanidade; cobiçada pelos impérios do mundo, pois tem grandes reservas de água, madeiras, flora, hidrocarbonetos e minerais.

A bacia amazônica é depositária da maior extensão de florestas tropicais do planeta e de uma grande variedade biológica de ecossistemas, espécies e recursos genéticos. Tem aproximadamente um milhão e meio de espécies conhecidas e calcula-se que esse número pode chagar a mais de 10 milhões. Um inventário parcial indica a presença de 50.000 espécies de mamíferos; 20.000 de répteis, anfíbios e artrópodes; 90.000 plantas inferiores; 270.000 planas superiores e 55.000 microorganismos.

O rio Amazonas e seus mais de 7.000 afluentes possuem uma vazão de seis trilhões de metros cúbicos de água por segundo. É a região que mais fornece oxigeno e capta a maior quantidade de monóxido de carbono. Por isso é conhecida como o pulmão da humanidade. Existem na Amazônia mais de 370 povos de diferentes culturas indígenas. É um direito legítimo dos países que compartem a região amazônica, transformar essa rica diversidade em desenvolvimento e bem-estar.

O mundo desenvolvido deve garantir a preservação desta riqueza natural, patrimônio da humanidade e fonte de vida de milhões de espécies, particularmente da espécie humana, através das chamadas compensações ambientais. É uma região frágil e de alta vulnerabilidade pelas características de sua biodiversidade. Qualquer intervenção afetará a regulação do clima e as reservas biológicas. Nunca na história, nenhuma dessas considerações tem detido a voracidade dos Impérios, seu interesse sempre está por cima dos interesses da humanidade. Esse é o argumento do que os ianques chamam a bendita "Segurança Nacional".

Nesta ordem de idéias, aquele que dominar a exploração da Amazônia, obterá uma posição privilegiada como potência. Enquanto não seja dominada por alguma delas, continuará a se alimentar o subterfúgio da preservação ambiental, que obviamente, poderá ser utilizado de maneira ambígua e contraditória. Será que, para os Impérios, realmente interessa o médio ambiente e o bem-estar dos povos?

A Amazônia colombiana tem 406.000 km2, equivalente a 35,56% do território nacional e a quase o 6% da totalidade da região amazônica.

O assunto e tão relevante que, utilizando a costumeira tática do "convencimento", já se realizaram exercícios militares na região. As "Operações de mantimento da paz, Sul-99", patrocinadas pelo Comando Sul do Exército dos Estados Unidos, teria sido o quinto ensaio realizado na América do Sul, sendo que os custos atingiram a cifra de dois milhões e meio de dólares pagos exclusivamente pelos EUA. Em tais "Operações" participaram 490 efetivos militares e civis procedentes da Argentina, Bolívia, Equador, Brasil, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

O plano da operação centrou-se na república fictícia de Tarial, mergulhada numa guerra civil entre três grupos em disputa. O plano de pacificação incluía no final a realização de eleições. Nesse exercício, a "força multinacional de paz" localizada em pontos estratégicos tenta evitar a continuidade dos enfrentamentos, dá assistência aos refugiados num país vizinho e planifica sua repatriação. Fica evidente a semelhança entre a situação do país imaginário e a realidade colombiana. Tudo isto no é mera coincidência.

A complexa situação colombiana é o pretexto para desenvolver uma forma de intervenção no território amazônico. A "ajuda" para financiar o Plano Colômbia forma parte de essa intervenção.

As riquezas naturais e a localização geo-estratégica são objetivos do Império norte-americano e o seu verdadeiro interesse. A Amazônia é apenas um dos objetivos, pois existem outras regiões da Colômbia na mira deste Império. Por exemplo, a encosta da Cordilheira Oriental, que é uma imensa reserva de hidrocarbonetos; a região de Urabá, rica em todo tipo de minerais e biodiversidade, e também a região de Guajira, onde existem reservas de carvão.
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COMUNICADO DO C.C PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

O Comité Central do PCP, na sua reunião de 29 e 30 de Junho, analisou aspectos da situação política nacional, em particular o agravamento da situação económica e social e a ofensiva do Governo PS dirigido por José Sócrates contra os direitos dos trabalhadores, bem como o desenvolvimento da luta de massas e de oposição à política de direita; apreciou o significado da vitória do Não no referendo sobre o Tratado de Lisboa realizado na Irlanda; avaliou a concretização do conjunto de orientações e linhas de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e à intervenção e iniciativa políticas. O Comité Central do PCP procedeu ainda a uma apreciação à primeira fase do debate preparatório do XVIII Congresso, definiu as orientações para o prosseguimento dos trabalhos preparatórios do Congresso e aprovou o Regulamento da sua fase preparatória.

1.

O agravamento da situação económica e social e a luta por uma política alternativa

1. O País vive uma situação de brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e da generalidade da população, ainda mais acelerada pela escalada dos preços dos combustíveis e de bens alimentares. O aumento do custo de vida, associado ao continuado aumento das taxas de juro, está a traduzir-se numa crescente perda do poder de compra e numa acentuada desvalorização dos salários e pensões, na asfixia e ruína de milhares de pequenas e médias empresas, no aumento das desigualdades sociais e da pobreza.

A opulência dos lucros que os grandes grupos económicos e financeiros continuam a acumular, contrasta de forma chocante com as crescentes dificuldades que atingem a generalidade da população.

Neste contexto assume ainda maior gravidade a continuada ofensiva do Governo PS e do grande patronato contra os direitos dos trabalhadores e as suas estruturas representativas. Numa situação marcada por um elevado desemprego, a precariedade e a baixa generalizada do poder de compra, o Governo quer facultar novos mecanismos para o aumento da exploração com a revisão para pior do Código do Trabalho em articulação com a alteração à legislação laboral na Administração Pública.

Esta revisão do Código do Trabalho que o Governo do PS, e o grande patronato com a cumplicidade da UGT, acordaram em sede de concertação social constituiria, a ser concretizado, um retrocesso social para os trabalhadores e um factor de comprometimento do desenvolvimento do País.

De facto, o texto agora aprovado visa: facilitar os despedimentos, tornando-os mais fáceis, rápidos, baratos e sem riscos para o patronato; desregulamentar os horários de trabalho (favorecendo o alargamento de horas extraordinárias sem o respectivo pagamento); criar mecanismos que conduzam à redução de salários e remunerações; subverter o Direito do Trabalho consagrando a eliminação do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador; preconizar a destruição da contratação colectiva eliminando direitos fundamentais dos trabalhadores. O acordo agora subscrito, a pretexto do combate à precariedade, quando de facto a legaliza, abre uma nova área de transferência de verbas da segurança social para a acumulação dos lucros do capital e ataca a liberdade de organização e acção sindical.

O Comité Central do PCP denuncia a farsa negocial de todo este processo e a intenção do Governo de pretender reduzir a vinte dias o período de discussão pública e reafirma a sua exigência de que essa discussão seja feita por um mínimo de 30 dias não coincidentes com os meses de Verão.

O PCP reafirma a necessidade e a possibilidade de, com a luta dos trabalhadores, derrotar os objectivos do Governo e salienta a importância do projecto de lei apresentado pelo Grupo Parlamentar do PCP para alterar os aspectos negativos do Código do Trabalho.

2. O PCP avalia com profunda preocupação os perigos e ameaças para o País da conjuntura económica e social. Aos problemas que os três anos de política de direita do Governo do PS agudizaram – desigualdades sociais e regionais, brutal redução do mercado interno e do poder de compra dos portugueses, um crescimento económico anémico, aumento de desemprego, encerramento de numerosas empresas, milhares de pequenas empresas em risco de falência – acrescentam-se os impactos da crise financeira internacional desencadeada nos EUA, com o seu efeito de arrastamento e as repercussões especulativas no petróleo, bens agro-alimentares e outras matérias primas que criaram uma situação de excepcional gravidade.

3. O Comité Central sublinha três aspectos que, pelo seu carácter excepcional, exigem a adopção urgente de medidas extraordinárias para os enfrentar.

– As enormes dificuldades que milhões de portugueses enfrentam, particularmente os reformados com baixas pensões e reformas, a imensa maioria dos trabalhadores e muitos pequenos empresários. Milhares de agregados familiares (nomeadamente da faixa etária até aos 40 anos), com um elevado nível de endividamento, de precariedade, com membros desempregados, reduzido poder de compra decorrente da política de baixos salários, enfrentam estados de ruptura económica e situações de grande desespero face à brutal subida dos preços bens alimentares e serviços essenciais como os transportes, a saúde e a educação, e muito particularmente os custos com a habitação de todos os que recorreram a empréstimos bancários para a adquirir.

– A profunda desigualdade e injustiça, com que se fazem sentir os impactos das debilidades económicas do País e da conjuntura internacional. Enquanto a generalidade dos portugueses aperta o cinto, multiplica as horas de trabalho em actividades profissionais diversas e reduz despesas essenciais das famílias, cortando despesas com a alimentação, a saúde e educação dos filhos, férias e fruição cultural, os grandes grupos económicos e financeiros obtém vultuosos lucros e acumulam gigantescos patrimónios mobiliários e imobiliários, e os seus accionistas e conselhos de administração exibem, com chocante despudor, consumos de luxo e sinais de riqueza provando que as dificuldades não são para todos.

– A atitude conivente do Governo PS perante os acontecimentos que desde o 1º semestre de 2008 estavam em marcha no plano internacional com o desencadear da crise do subprime nos EUA, e particularmente face à subida em flecha do preço do petróleo desde o início do ano. Refugiado num discurso de um País imune à crise, por virtude das suas políticas e marcado pela arrogância, o Governo, cego pela sujeição aos interesses dos grandes grupos económicos e amarrado aos dogmas centrais da política de direita e do neoliberalismo — obsessão pelo défice, total liberdade de acção para os grupos monopolistas, aceitação subserviente da política cambial e monetária do Banco Central Europeu (BCE) — não tomou as medidas extraordinárias que a situação extraordinária reclamava e exigia, assumindo-se assim como o principal responsável pela situação vivida no nosso País.

4. O Comité Central sublinha que no actual quadro se impõem como inadiáveis a adopção de políticas e soluções que visem: a defesa do sector produtivo e o aumento da produção nacional; enfrentar os projectos de alteração para pior do Código do Trabalho e eliminar os aspectos negativos que o integram; enfrentar as alterações da legislação laboral na Administração Pública; combater a precariedade; romper com a actual política orçamental e promover o investimento público e o desenvolvimento de políticas sociais; estimular a actividade económica e defender o mercado interno, designadamente com a baixa do IVA para os 19%.

A par destes objectivos e propostas que contribuam para inverter o rumo da actual política o Comité Central do PCP reafirma ao País, aos trabalhadores e ao povo a actualidade de sete medidas urgentes que, face ao agravamento exponencial das dificuldades, mobilizem vontades e determinação que permitam dar resposta imediata aos problemas mais sentidos:

O aumento geral dos salários, designadamente do salário mínimo nacional, que inclua um aumento intercalar para os trabalhadores da Administração Pública, correspondente à recuperação da perda de poder de compra ocorrida este ano; o aumento extraordinário das pensões de modo a que as mais baixas progridam em 2008 pelo menos 4% e as intermédias acompanhem o aumento previsível da inflação; a alteração dos critérios para a atribuição do subsídio de desemprego no sentido de reverter a restrição imposta pelo Governo, que leva a que a maioria dos desempregados não tenham acesso ao respectivo subsídio; a aplicação de medidas com vista à diminuição dos preços dos combustíveis, designadamente com a criação de um imposto sobre os lucros especulativos das petrolíferas, e de apoio a importantes sectores económicos especialmente penalizados por estes aumentos; a garantia do congelamento dos preços dos títulos de transporte, para além dos passes sociais, através da concretização da utilização do gasóleo profissional; a estabelecimento de um preço máximo para 2008 num conjunto de bens essenciais básicos alimentares e de higiene; a contenção do aumento do custo dos empréstimos actualmente existentes à habitação através da orientação accionista do Estado para a Caixa Geral de Depósitos no sentido de praticar uma margem adicional (spread) máxima de 0,5 pontos percentuais nos empréstimos à habitação, com o consequente efeito de arrastamento no mercado.

5. O Comité Central do PCP destaca a forma subserviente, face ao grande capital e aos ditames da União Europeia, como o Governo PS reagiu: à subida especulativa do preço dos combustíveis e ao aumento de preço inflacionário dos bens alimentares e ao aumento das taxas de juro. Em qualquer dos casos o Governo limita-se a justificar a situação e sob o fraudulento argumento de não querer pôr todos os contribuintes a pagar a crise, protege os lucros das petrolíferas e grandes empresas agro-alimentares e de distribuição e adopta uma atitude de desresponsabilização política face às orientações do BCE (que o propósito de um novo aumento das taxas de juro nos próximos dias evidencia).

É particularmente significativa a situação no preço dos combustíveis onde, perante a cumplicidade do Governo, se tem assistido a uma acção especulativa com profundas consequências nas condições de vida das populações e na actividade económica e produtiva, num quadro em que as principais empresas petrolíferas continuam a apresentar elevadas taxas de lucro, de que são exemplo os 175 milhões de euros obtidos pela GALP no primeiro trimestres de 2008.

Em matéria da subida exponencial dos preços de bens alimentares, agravada pela situação estrutural a que a agricultura, a pecuária e as pescas portuguesas foram conduzidas em resultado das políticas de sucessivos governos e da Política Agrícola Comum (PAC) e da Política Comum de Pescas (PCP), o Governo não só nega a realidade da situação (designadamente a perda de rendimento dos agricultores), como não toma as medidas urgentes que a produção agrícola e de pescas portuguesas exigem. Aparentando opor-se à nova reforma da PAC que a União Europeia pôs em marcha, para multiplicar e reforçar as políticas que estão na base dos problemas agro-alimentares que o País e o Mundo enfrentam, o Governo prossegue e acentua de facto no plano interno essas políticas.

As crises que se fazem sentir nos sectores da energia e da produção alimentar assumem um grau muito elevado em Portugal. As políticas de direita de sucessivos governos, nomeadamente as privatizações e liberalizações de empresas e mercados de bens essenciais, a destruição da Reforma Agrária e o abandono da produção nacional, a hipoteca da soberania e da capacidade de resposta própria do País, ao arrepio do que o PCP sempre defendeu, extremaram as fragilidades estruturais do País, bem evidentes na elevada dependência energética da factura petrolífera e do significativo défice agro-alimentar de Portugal.

6. O Comité Central do PCP realça a importância e significado das acções de luta contra a política do actual Governo destaca em particular, pela sua dimensão, combatividade e significado, as acções de protesto nacional realizadas pela CGTP-IN em 5 e 28 de Junho que uniram no protesto centenas de milhares de trabalhadores. O Comité Central sublinha a expressiva luta dos trabalhadores da Administração Pública (com destaque para os professores, administração central e local e enfermeiros) e de numerosas empresas e sectores, a manifestação nacional de jovens trabalhadores de 28 de Março e as comemorações populares do 25 de Abril e do 1.º de Maio..

As acções de luta na agricultura, nas pescas, no sector de transporte de mercadorias e reboques, os protestos das comissões de utentes em defesa de serviços públicos, contra a introdução de portagens ou o aumento dos combustíveis (com destaque para o Buzinão Nacional de 17 de Junho), a acção em defesa da dignificação da função militar, as lutas dos estudantes, dos reformados e dos imigrantes são testemunho da amplitude e diversidade do movimento de protesto e condenação das políticas do Governo do PS.

Este período fica marcado por uma intensa, e das mais expressivas dos últimos anos, vaga de protesto e de luta contra a política de direita em que os trabalhadores e as suas organizações de classe – com relevo para a grande central sindical dos trabalhadores portugueses CGTP-IN – assumiram um papel central.

7. Mais de três anos passados, confirma-se que a política do actual Governo se tem constituído como um factor de retrocesso do País e desestabilização, de agravamento da situação económica e de acentuação das desigualdades e injustiças sociais, de redução da soberania nacional e de submissão aos interesses das grandes potências e do capital estrangeiro.

O Comité Central do PCP salienta e valoriza a importância da moção de censura ao Governo do PS apresentada pelo Partido na Assembleia da República, assumindo também no plano parlamentar uma firme condenação de uma política contrária aos interesses dos trabalhadores e do País, dando expressão à vasta frente de luta e descontentamento que percorre o País e afirmou a exigência de ruptura com a política de direita.

8. O Comité Central do PCP chama a atenção para as manobras que visam alimentar falsas alternativas e animar soluções politicamente inconsequentes que, para além de contribuírem para preservar a política de direita, são susceptíveis de ampliar a desilusão e dificultar uma verdadeira alternativa assente na ruptura com a política de direita.

A operação em curso para credibilizar o PSD como alternativa constitui um exercício de mistificação destinado a branquear as responsabilidades governativas do PSD e a assegurar a continuidade da política de direita. A tentativa de apresentar o PSD como a «oposição» ao PS, alimentada na base da ideia do confronto entre Manuela Ferreira Leite e José Sócrates, destinada a construir um clima de bipolarização política e eleitoralmente artificial, insere-se numa estratégia mais vasta de favorecimento de soluções de mera alternância. Inseparável de um quadro marcado pela «convergência estratégica» assente nos partidos do bloco central e a que o Presidente da República não é alheio, esta operação visa iludir a plena identificação de objectivos entre PS e PSD. A moção apresentada pela actual líder do PSD ao congresso do seu partido é uma clara confissão dessa identidade e uma admissão antecipada de colaboração e suporte dessa política no futuro próximo.

A iniciativa que juntou BE e Manuel Alegre é, sejam quais forem os projectos e desenvolvimentos ulteriores, reflexo directo da inquietação suscitada pela reconhecida possibilidade de alargamento da influência do PCP face ao crescente descontentamento e luta populares. É também uma iniciativa sectária que, falsamente apresentada como «da esquerda», se baseia numa concepção de exclusão do PCP, visando ao mesmo tempo acusá-lo, hipocritamente de isolacionismo. Esta acção, desprovida de um propósito claro de ruptura com a política de direita, é parte de um processo que, para além da afirmação de projectos pessoais e de grupo, visa capitalizar o descontentamento que a luta tem ampliado e dar espaço a soluções inconsequentes que objectivamente não só não comprometem a política de direita, como favorecem o PS e as suas cíclicas manobras de branqueamento de responsabilidades.

9. O Comité Central regista a persistência de propósitos que põem em causa liberdades e atacam a democracia política.

A derrota de uma nova tentativa de adulteração da lei eleitoral para as autarquias – ditada pelas contradições que o enraizado carácter democrático do actual sistema de constituição e funcionamento do Poder Local cria face a projectos de empobrecimento da sua colegialidade e pluralismo – não significa o abandono definitivo dos projectos que, em particular PS e PSD, prosseguem para subverter as leis eleitorais e a sua proporcionalidade e limitar a democracia política.

O Comité Central do PCP sublinha uma vez mais o carácter antidemocrático da Leis dos Partidos e do respectivo financiamento.

A rejeição das propostas de alterações apresentadas pelo PCP à Lei dos Partidos confirma a intenção de fazer desta legislação um instrumento para impor uma intolerável ingerência e limitação à soberania de decisão sobre as formas de organização e funcionamento do PCP.

O CC do PCP não pode deixar de acompanhar com inquietação a deliberada intervenção ditada por uma ilegítima arbitrariedade e abuso do poder que, a propósito da fiscalização das contas do Partido, visa não a natural verificação da sua legalidade mas uma acção que, assente na desconfiança, se assume crescentemente com um carácter persecutório contra o PCP e em particular contra a mais importante iniciativa política e cultural do País – a Festa do Avante!.

1o. O Comité Central do PCP sublinha a importância decisiva do reforço do Partido e da sua influência política e eleitoral como condição essencial para uma mudança de política e a concretização de uma política alternativa. O PCP reafirma o seu propósito de sempre, de convergência e leal cooperação com todos os que estão empenhados num projecto claro de ruptura com a política de direita.

2

A vitória do Não na Irlanda – Uma derrota para o projecto neoliberal, federalista e militarista da União Europeia

1. O Comité Central do PCP destaca, pelo seu enorme significado e importância política, a vitória do NÃO na Irlanda no referendo (constitucionalmente obrigatório) ao agora denominado «Tratado de Lisboa» e que consubstancia uma derrota para o projecto de aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo que as grandes potências e os grandes grupos económicos e financeiros teimam em prosseguir.

A rejeição do Tratado pelo povo irlandês constitui um sério revés para o grande capital europeu e as forças políticas que o representam, tão mais significativo quanto foi alcançada sob uma intensa ingerência, pressões e chantagem por parte dos principais lideres da União Europeia. As reacções da maioria dos governos dos países e das instituições supranacionais da União Europeia ao NÃO do povo irlandês e as manobras que estão em curso para salvar e impor um Tratado política e juridicamente morto, evidenciam o carácter antidemocrático do processo de integração capitalista na Europa e ajudam a clarificar a verdadeira razão porque os governos de todos os outros países se recusaram a recorrer à consulta dos respectivos povos pela via do referendo..

2. O resultado do referendo na Irlanda constitui também uma significativa derrota para aqueles que no nosso País, como o PS e o PSD, tudo fizeram, ao contrário do que haviam assumido como compromisso, para impedir o debate em torno do Tratado e retirar ao povo português o direito de se pronunciar. O Comité Central manifesta a sua preocupação pelas declarações do Presidente da República, a propósito do NÃO da Irlanda, de desprezo pela consulta popular a tratados internacionais. Para o primeiro-ministro José Sócrates e o seu Governo — que amarrou a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia às exigências das grandes potências e assumiu uma inadmissível postura de abdicação de soberania, nomeadamente com a entrega da competência da gestão dos recursos biológicos marinhos nacionais à UE, e com a perda acrescida de capacidade institucional de Portugal nos órgãos da União Europeia — o NÃO irlandês representa uma significativa derrota política.

O NÃO da Irlanda constitui também uma importante vitória dos que, como o PCP, não só não se conformaram com a inevitabilidade da entrada em vigor do Tratado, como mantiveram viva na sua luta as acções destinadas à denúncia, junto dos trabalhadores e do povo, do seu conteúdo e consequências.

3. O Comité Central do PCP saúda o povo da Irlanda pelo inestimável contributo que deu para travar o Tratado e denunciar o perigoso caminho que este encerra, e valoriza a tomada de posição comum de partidos comunistas e outras forças de esquerda e progressistas de países da União Europeia sobre o resultado do referendo na Irlanda. Com a rejeição do Tratado abriram-se novas perspectivas e melhores condições para prosseguir a luta contra a ofensiva do grande capital que visa atingir e liquidar direitos laborais e sociais, como o horário de trabalho, em que a directiva para o prolongamento do tempo de trabalho até às 65 horas semanais configura uma tremenda regressão civilizacional.

4. O Comité Central valoriza as lutas da classe operária e de outras camadas sociais que por toda a Europa lutam contra a exploração, pelo direito ao trabalho e por melhores condições de vida e sublinha a necessidade de se reforçar a solidariedade anti-imperialista e a luta pela paz. A Cimeira União Europeia/EUA, no quadro da visita de Bush à Europa, em fim de mandato e totalmente desprestigiado, significa o reforço da cooperação transatlântica assente no militarismo como confirma a anunciada entrada da França na estrutura militar da NATO. É mais um sinal da perigosa escalada de militarização que acompanha com gravidade crescente, os picos da crise económica e social do capitalismo. O PCP considera igualmente grave a recente aprovação pelo Parlamento Europeu da «Directiva do Retorno» que visa a expulsão dos imigrantes e que implementa medidas de cariz securitário, repressivo e criminalizador da imigração e dos imigrantes, apontando a necessidade de a combater.

3.

Reforçar o Partido e a iniciativa política

1. O Comité Central salienta, numa situação particularmente difícil para os trabalhadores e o povo português, a acção realizada pelo Partido nos últimos meses que deu uma contribuição decisiva na resistência e combate à política de direita, concretizou uma notável intervenção política, alargou a sua influência, avançou no reforço da organização partidária e deu inicio à preparação do XVIII Congresso.

O PCP prosseguindo uma fase iniciada pela Marcha «Liberdade e Democracia», em que se inserem as comemorações do 87.º aniversário do Partido, e do 160.º aniversário do Manifesto do Partido Comunista, concretizou as campanhas «Basta de injustiças: mudar de política para uma vida melhor», «Código do Trabalho: Basta de exploração», «Não ao Tratado da União Europeia» e a «Jornada contra o aumento do custo de vida» sendo, ainda, de destacar as marchas de protesto e reclamação realizadas por várias organizações do Partido, os Encontros Nacionais sobre Educação e sobre Direitos das Mulheres e a intensa actividade da JCP..

O contributo para o desenvolvimento da acção de massas, o fortalecimento dos movimentos unitários e o desenvolvimento de uma forte acção política, tiveram expressão na Assembleia da República com especial destaque na apresentação da Moção de Censura à política e ao Governo do PS, das medidas urgentes para dar resposta à situação actual e das propostas de alteração ao Código do Trabalho.

Acompanhando e sentindo os problemas e dificuldades dos trabalhadores e do povo, resistindo e estimulando a resistência, lutando e estimulando a luta, enfrentando a arrogância e a prepotência patronal e governamental, propondo e afirmando a alternativa, o PCP com uma inabalável confiança no futuro confirma-se como a grande força da liberdade e da democracia, a verdadeira oposição à política e ao Governo PS, oposição nas palavras e na acção, força da ruptura com a política de direita, partido portador das propostas e do projecto alternativo e de futuro que Portugal precisa.

2. O Comité Central apela às organizações e militantes para uma forte participação na preparação do XVIII Congresso, articulada com o prosseguimento da aplicação das linhas definidas para o reforço da organização partidária e uma intervenção política que responda às grandes questões com que os trabalhadores, o povo e o País estão confrontados.

O Comité Central sublinha a importância – no plano das medidas de reforço da organização partidária apontadas para 2008: da intensificação do trabalho para o fortalecimento da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, aumentando o número de membros do partido aí organizados; da responsabilização e formação de quadros; da dinamização das organizações de base e concretização de assembleias das organizações; do alargamento da recolha de fundos, em particular das quotizações dos militantes; da intensificação e alargamento do trabalho de informação e propaganda; do recrutamento de novos militantes e da sua integração e responsabilização partidária.

O Comité Central destaca a importância do empenhamento na luta contra o projecto da alteração para pior do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; contra a precariedade; pelo aumento dos salários e pensões; na defesa dos serviços públicos, em particular do Serviço Nacional de Saúde; no combate ao aumento do custo de vida; na exigência da concretização das medidas extraordinárias propostas pelo PCP.

Tendo em conta estes objectivos, o Comité Central apela aos militantes e organizações do Partido para que durante o mês de Julho se empenhem numa acção nacional de contacto com os trabalhadores e as populações, ampliando o esclarecimento e a mobilização contra a política de direita. Uma acção em que está incluída a realização dia 8 de Julho da Sessão Pública dirigida a gerações mais jovens de trabalhadores, designadamente de agregados familiares até aos 40 anos, hoje confrontados com baixos salários, precariedade, aumento das taxas de juro e dificuldades no apoio à família.

O Comité Central reafirma a necessidade de prosseguir e alargar o trabalho político unitário, fortalecer os contactos e o diálogo com democratas e independentes e dar maior projecção política ao numeroso campo de democratas que participam no quadro da Coligação Democrática Unitária (CDU).

O Comité Central, numa fase em que se iniciam as jornadas de trabalho e se intensifica a promoção da Festa do Avante! e a venda da EP, salienta a importância da Festa que se realiza em 5, 6 e 7 de Setembro, e a realização da Festa da Alegria em Braga a 19 e 20 de Julho.

O Comité Central sublinha a importância da batalha política e eleitoral que a realização das eleições regionais nos Açores constitui e apela a uma acção combativa e determinada dos militantes do Partido e dos activistas da CDU para assegurar na região o reforço da CDU e a indispensável presença do PCP na Assembleia Legislativa Regional.

4.

XVIII Congresso do PCP – Por Abril, Pelo Socialismo, um Partido mais forte

1. O Comité Central abordou matérias relativas à preparação do XVIII Congresso, que se irá realizar nos dias 29 e 30 de Novembro e 1 de Dezembro do corrente ano, no Campo Pequeno em Lisboa.

O Comité Central fez o balanço da 1.ª fase preparatória, e tomou conhecimento do resultado do debate e das questões levantadas em mais de 800 reuniões e plenários de organismos e organizações, contribuindo com um significativo conjunto de opiniões e contributos que, confirmando os objectivos apontados pelo CC, são um valioso material para a reflexão e elaboração das teses a apresentar ao XVIII Congresso.

O debate preparatório da primeira fase confirmou que o Programa e os Estatutos do Partido em vigor mantêm no essencial actualidade e validade, pelo que decide não apresentar propostas de alteração a estes documentos.

2. O Comité Central considera que a proposta do novo Comité Central a eleger pelo Congresso deverá manter as mesmas características do actual, nomeadamente no que se refere às suas competências e dimensão, a qual poderá ter alguma redução.

Quanto à sua composição, no quadro da renovação e rejuvenescimento, a lista do novo Comité Central, reflectindo a identidade, natureza e princípios do Partido, deverá manter uma larga maioria de operários e empregados com uma forte componente operária. Deverá também ser assegurada a participação de quadros do Partido – funcionários e não funcionários – responsáveis por grandes organizações e sectores de actividade partidária, vindos directamente das empresas e locais de trabalho, e outros quadros integrantes de movimentos de massas com destacada intervenção e diversidade de conhecimentos em importantes área da vida social, económica, cultural, técnica, intelectual e científica, bem como reforçada a participação de mulheres e jovens.

O Comité Central considera, em conformidade com a prática do Partido, ser indispensável proceder à mais ampla auscultação das organizações e organismos onde se inserem os quadros que sejam considerados para integrar a proposta que o Comité Central apresentará ao Congresso, assim como à informação aos respectivos organismos de camaradas do actual CC que não integrem a proposta do futuro Comité Central.

3. O Comité Central aprovou o Regulamento para o debate no Partido e a eleição de delegados. O debate do Projecto de Teses apresentado pelo Comité Central, inicia-se após a sua publicação no Avante!, em finais de Setembro, estabelecendo o Regulamento da fase preparatória o dia 15 de Novembro como data limita para a entrega de propostas de alteração e emendas. As assembleias plenárias para eleição dos delegados deverão estar concluídas até dia 20 de Novembro.

4. O Comité Central considerou que a imprensa partidária – o Avante! e O Militante – deverá ter um papel activo na divulgação, promoção e estímulo à participação no debate preparatório, dar conta das iniciativas levadas a cabo pelas organizações e abrir nas páginas do Avante! um espaço próprio segundo normas a definir pelos organismos executivos.

O Comité Central decidiu que sejam convidados a assistir aos trabalhos do Congresso, militantes do Partido, partidos, organizações sociais, instituições, personalidades portuguesas e partidos comunistas, movimentos e organizações revolucionárias e progressistas de vários países.

5. O Comité Central exorta todos os militantes para uma empenhada intervenção na preparação do XVIII Congresso e reafirma a necessidade da articulação deste trabalho com o reforço do Partido e a activa intervenção ditada pelas exigentes tarefas políticas que a situação do País reclama.

O Comité Central do PCP apela à activa participação dos membros do Partido para que, inseridos no esforço colectivo para encontrar as melhores respostas para o reforço do PCP e a afirmação do seu ideal e projecto, contribuam com as suas experiências, conhecimento e reflexão própria para o enriquecimento e a dinamização dos trabalhos preparatórios do XVIII Congresso.

29 e 30 de Junho de 2008 [Voltar ao inicio desta nova]